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21.11.2012 23:43h
OAB/RS entregará nova representação contra operadoras de telefonia móvel ao Procon-POA nesta quinta-feira (22)
21/11/2012 23:43h
http://bit.ly/UXPZ6h
Em julho deste ano, a mobilização da Ordem gaúcha em defesa dos consumidores repercutiu nacionalmente, com suspensão de vendas de linhas na Capital e em diversos estados do País.
Em mais uma iniciativa da OAB/RS em defesa dos consumidores, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, entregará nova representação ao Procon-POA, nesta quinta-feira (22), às 10h, na sede do órgão na Rua dos Andradas, 686.
Segundo Lamachia, o objetivo é requerer novamente a aplicação de multa e a suspensão das vendas de novas linhas, tendo em vista o descumprimento das operadoras em apresentar e executar um plano de investimentos pelas melhorias da cobertura do sistema de telefonia móvel.
"O jogo de empurra-empurra continua entre as empresas, além de permanecer a omissão da Anatel com os problemas de sinal enfrentados pelos consumidores. A sociedade não pode continuar sendo enganada e sofrendo mais prejuízos enquanto paga contas telefônicas caríssimas sem receber um serviço de qualidade", advertiu Lamachia.
Mobilização da Ordem gaúcha repercutiu em todo o País
Em 11 de julho deste ano, a OAB/RS representou junto ao Procon-POA, requerendo o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis, desconto nas faturas e multa por falta de cumprimento do dever de informação pelas operadoras. No requerimento, a entidade anexou um relatório com aproximadamente 500 formulários de consumidores, recebidas pelo site da entidade (www.oabrs.org.br), apontando os "pontos cegos" em todo o Estado.
Dias após, o Procon-POA suspendeu as vendas na Capital gaúcha. As operadoras tinham um prazo de 10 dias para se manifestarem e apenas duas responderam, sem apresentarem soluções. A medida gerou grande demanda de municípios do Interior do Estado, promovidas destacadamente por dirigentes das 106 subseções, para que a medida fosse expandida, uma vez que a situação nestas localidades é caótica.
Em 18 de julho, a OAB/RS entrou com representou junto ao Procon-RS para suspender as vendas de linhas telefônicas móveis e de internet 3G em todo Estado. Nos dias seguintes, a Anatel tomou providências para suspender as vendas em diversos estados do País até que as companhias apresentassem um plano de investimentos em melhorias. Algumas semanas após, a Anatel liberou novamente as vendas e as deficiências do sistema de telefonia móvel seguem as mesmas.
Ação Cautelar da OAB/RS
No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular, existentes.
Processo Eletrônico
A realidade dos serviços de telefonia e de internet são muito mais graves no Interior do RS. Relatos dos advogados que necessitam do acesso à internet para atuar no processo eletrônico, vem, ao longo dos últimos meses, deixando em alerta a entidade.
"Como os advogados vão usufruir dos benefícios do processo eletrônico se o sistema está fragilizado? Não há confiança no serviço de internet prestado pelas operadoras. Em algumas localidades não há sequer o acesso discado", alertou Lamachia.
Em mais uma iniciativa da OAB/RS em defesa dos consumidores, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, entregará nova representação ao Procon-POA, nesta quinta-feira (22), às 10h, na sede do órgão na Rua dos Andradas, 686.
Segundo Lamachia, o objetivo é requerer novamente a aplicação de multa e a suspensão das vendas de novas linhas, tendo em vista o descumprimento das operadoras em apresentar e executar um plano de investimentos pelas melhorias da cobertura do sistema de telefonia móvel.
"O jogo de empurra-empurra continua entre as empresas, além de permanecer a omissão da Anatel com os problemas de sinal enfrentados pelos consumidores. A sociedade não pode continuar sendo enganada e sofrendo mais prejuízos enquanto paga contas telefônicas caríssimas sem receber um serviço de qualidade", advertiu Lamachia.
Mobilização da Ordem gaúcha repercutiu em todo o País
Em 11 de julho deste ano, a OAB/RS representou junto ao Procon-POA, requerendo o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis, desconto nas faturas e multa por falta de cumprimento do dever de informação pelas operadoras. No requerimento, a entidade anexou um relatório com aproximadamente 500 formulários de consumidores, recebidas pelo site da entidade (www.oabrs.org.br), apontando os "pontos cegos" em todo o Estado.
Dias após, o Procon-POA suspendeu as vendas na Capital gaúcha. As operadoras tinham um prazo de 10 dias para se manifestarem e apenas duas responderam, sem apresentarem soluções. A medida gerou grande demanda de municípios do Interior do Estado, promovidas destacadamente por dirigentes das 106 subseções, para que a medida fosse expandida, uma vez que a situação nestas localidades é caótica.
Em 18 de julho, a OAB/RS entrou com representou junto ao Procon-RS para suspender as vendas de linhas telefônicas móveis e de internet 3G em todo Estado. Nos dias seguintes, a Anatel tomou providências para suspender as vendas em diversos estados do País até que as companhias apresentassem um plano de investimentos em melhorias. Algumas semanas após, a Anatel liberou novamente as vendas e as deficiências do sistema de telefonia móvel seguem as mesmas.
Ação Cautelar da OAB/RS
No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular, existentes.
Processo Eletrônico
A realidade dos serviços de telefonia e de internet são muito mais graves no Interior do RS. Relatos dos advogados que necessitam do acesso à internet para atuar no processo eletrônico, vem, ao longo dos últimos meses, deixando em alerta a entidade.
"Como os advogados vão usufruir dos benefícios do processo eletrônico se o sistema está fragilizado? Não há confiança no serviço de internet prestado pelas operadoras. Em algumas localidades não há sequer o acesso discado", alertou Lamachia.
21/11/2012 23:43h