A decisão foi tomada após a reunião realizada na Prefeitura Municipal na tarde desta terça-feira (17), juntamente com Procon-POA, Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da ALRS, representantes das empresas de telefonia e membros do Executivo municipal.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores, Ernani Polo, irão requerer ao Procon Estadual, na manhã desta quarta-feira (18), que sejam suspensas as vendas de novas linhas telefônicas móveis em âmbito estadual. A decisão foi tomada após a reunião realizada na Prefeitura Municipal na tarde desta terça-feira (17), juntamente com Procon-POA, Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da ALRS, representantes das empresas de telefonia e membros do Executivo municipal.

Conforme Lamachia, as empresas não ofereceram alternativas a nenhum dos problemas apontados durante a audiência pública realizada na sede da OAB/RS, no último dia 27. "As operadoras tinham um prazo de 10 dias para se manifestarem e apenas duas responderam, sem apresentarem soluções. Agora, após a entrega da representação junto ao Procon-POA, e hoje mais uma vez nos reunimos, e sem haver qualquer avanço", declarou.

O dirigente ressalta ainda que a ausência de um posicionamento minimamente inclinado a atender às insatisfações dos consumidores, por parte das telefonias, reforça a necessidade de buscar soluções para as falhas na cobertura das operadoras, que não se restringe a área de Porto Alegre. "O cidadão paga uma conta altíssima e ainda é desrespeitado com serviços de péssima qualidade, aqui em Porto Alegre, e principalmente no interior do Estado. É inadmissível que essas empresas vendam novas linhas telefônicas se não possuem capacidade para atender satisfatoriamente a demanda já existente", considerou.  

Ação Cautelar

No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular existentes.