A secretária-geral da Ordem gaúcha participou de audiência pública para pleitear a criação da unidade judicial no município.

Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que estava reunido com a PGR em Brasília, a secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral, juntamente com a presidente da subseção de Ijuí, Izaura de Mello Freitas, integrou, nesta quarta-feira (19), a audiência pública na Câmara de Vereadores de Ijuí, que teve como objetivo pleitear a contemplação de Vara Federal no município.

O encontro, que teve a presença de 200 pessoas, foi organizado por uma Comissão Pró-Vara Federal, que é composta por membros da OAB Ijuí, Judiciário estadual, Executivo e Legislativo local.

Além de Sulamita e Izaura, compuseram a mesa principal, o conselheiro seccional, Edmilso Michelon; a juíza-diretora do Foro de Ijuí, Maria Luiza Gaspari; o representante do MPE, procurador Valentino Cogo; o prefeito de Ijuí, Fioravente Batista Ballin; e os vereadores Daniel Perondi, Marcos Barriquello e Sérgio Pires.

Em seu discurso, Izaura relatou que a iniciativa para criação da Vara Federal em Ijuí foi proposta pela subseção. Narrou que o município possui nove mil processos em tramitação, e pelo menos 300 novos processos são ingressados por semana na Justiça Federal. “Ijuí conta com 400 advogados e esse é o momento de intensificarmos nossas ações como forma de conseguir o apoio do Congresso Nacional”, indicou.

Maria Gaspari destacou que a instalação de uma vara na cidade é mais que urgente. Relatou que o sistema jurisdicional em Ijuí está prejudicado devido à demanda de processos, poucos servidores e o grande número de processos litígios na Justiça estadual do município.

O representante do MP afirmou que o número de processos em Ijuí está afetando a celeridade dos autos na região. Exaltou que a implantação de uma Vara Federal no município é sinônimo de melhores condições profissionais às pessoas que labutam na área.

Ballin salientou aos presentes que a realização da audiência pública é o primeiro passo para conseguir a implantação da unidade judicial. Para o prefeito, tal conquista representará melhor qualidade de vida para os cidadãos da região. O chefe do Executivo municipal entregou à Sulamita um ofício, endereçado ao presidente da entidade, solicitando o apoio da Ordem gaúcha para a instalação da Vara da Justiça Federal. “Tenho certeza que com o apoio da seccional será possível alcançarmos nosso objetivo”, declarou o prefeito.

Por sua vez, Sulamita adiantou que “a OAB/RS dá o maior apoio à luta para a instalação de uma Vara Federal em Ijuí”. A secretária-geral argumentou que o município está conseguindo mostrar seu pleito e ações por meio do engajamento mútuo dos membros da sociedade civil organizada.

Durante os debates, foi agendada para o início de setembro uma audiência com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para reafirmar o propósito da instalação da Vara Federal em Ijuí.

Além da diretoria da subseção, o encontro teve a presença de representantes de Associações Comerciais e Industriais dos 32 municípios e prefeitos de municípios da região, que podem vir a integrar a região de atuação, caso aprovado tal pleito.

Após o encerramento da audiência pública, foi realizado um almoço de confraternização no Hotel Jardim Europa (Rodovia BR-285 - Km 457), na qual os advogados prestaram uma homenagem à secretária-geral, Sulamita Santos Cabral, em razão de sua contribuição para a advocacia.

Luta constante da entidade por novas varas

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. A iniciativa é destinada à interiorização da Justiça de primeiro grau e à implantação dos juizados especiais. Outra meta é reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias.

A OAB/RS está pleiteando que se estabeleça um critério técnico para a escolha dos estados. "Em conjunto com outras entidades, encaminhamos uma proposta ao CJF. Nossa ideia é que se leve em conta uma média da quantidade de processos acumulados", informou Lamachia.

A lei é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ. A sanção da lei segue os objetivos do II Pacto Republicano, assinado pelos três Poderes em abril deste ano, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.

Em conjunto com outras entidades, a Ordem gaúcha encaminhou uma proposta ao Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão que estabelecerá os critérios técnicos para a localização das novas varas no país. Para a OAB/RS, se mais cem varas fossem implantadas em território gaúcho, a demanda seria rapidamente absorvida.