Segundo Bertoluci, a seccional solicitou a intervenção do CFOAB para agilizar a liberação dos recursos, inclusive no mês de novembro.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, manifestou apreensão com a informação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de que haverá atraso, pelo segundo ano consecutivo, no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A Corte, que tem jurisdição sobre a Justiça Federal dos Estados do PR, RS e SC, está aguardando a abertura de crédito adicional por parte do Poder Executivo para liberar os recursos financeiros destinados ao pagamento das RPVs.

Segundo o TRF4, em razão disso, os depósitos das RPVs recebidas no mês de outubro de 2014, que estavam programados para serem liberados aos beneficiários até o dia 15 de dezembro, sofrerão atraso em razão da ausência de recursos orçamentários para seu pagamento. Ainda, conforme o TRF4, os depósitos serão reiniciados tão logo seja atendida a solicitação de crédito adicional feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão vinculado ao Poder Executivo.

Bertoluci destacou que a situação causa apreensão na vida profissional do advogado, ainda mais no final do ano. “Pelo segundo ano seguido, a União atrasa pagamentos, inclusive faltando recursos para pagamento das RPVs recebidas no mês de novembro. Isso não é admissível”, afirmou.

Segundo Bertoluci, a OAB/RS solicitou a intervenção do Conselho Federal da OAB para agilizar a liberação dos recursos. “É uma falta de planejamento da União, gerando um desconforto entre os advogados que, por sua vez, devem prestar esclarecimentos aos seus clientes, como representantes do cidadão em juízo”, declarou.

Com informações do TRF4

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759