Evento desta sexta-feira (6) contou com a presença de entidades e sindicatos, que debateram o pagamento das dívidas pelo Estado

A OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Precatórios (CEP), participou, nesta sexta-feira (6), do seminário “O Futuro dos Precatórios”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado. O presidente da CEP, Felipe Néri Dresch da Silveira, manifestou a posição da entidade sobre a forma de pagamento das dívidas – de que os credores não podem mais ser prejudicados por eventuais soluções simplistas e que não estejam a contento da sociedade.

Felipe também destacou que o Colégio de Presidentes da Ordem gaúcha entendeu que a entidade deve repudiar qualquer mudança na sistemática do limite dos pagamentos de RPVs pelo Governo do Estado que fira os interesses dos credores.

“A sociedade já não aceita mais soluções simplistas para um pagamento que não é facultativo, é um direito do cidadão receber os valores devidos”, apontou Nery, referindo que a cultura do debate sobre o tema está disseminada, devido ao “acúmulo de conhecimento sobre o assunto”.

Da mesma mesa, coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP), presidente da Comissão de Precatórios Judiciais no RS, da ALRS, participaram representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria Estadual da Fazenda. Na plateia, estiveram presentes representantes de entidades e sindicatos de categorias cujos membros são credores de dívidas do Estado. O evento, organizado pela Comissão da ALRS, ocorreu no Teatro Dante Barone.