Lamachia encaminhou oficio ao TJRS, relatando que os advogados atuantes na área criminal não estão tendo acesso, com o número de inscrição da Ordem, a relação e informação de todos os processos.


O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, encaminhou ao presidente do TJRS, Arminio da Rosa, ofício manifestando a preocupação da entidade quanto às solicitações dos advogados que atuam na área criminal. Os profissionais relatam que não estão tendo acesso, com o número de inscrição da OAB/RS, a relação e informação de todos os processos que envolvem matéria criminal.

No documento, Lamachia destacou que "é de fundamental importância para o exercício da advocacia que os profissionais disponham de informações rápidas sobre o andamento dos processos".

O dirigente da OAB/RS também ressaltou ter ciência de que a dificuldade se relaciona com as medidas de segurança das informações adotadas pelo tribunal.  No entanto, sugeriu, com o propósito de aperfeiçoar o sistema, que Arminio da Rosa promova estudos para a adoção de uma fórmula que permita, novamente, o acesso desejado sem prejuízo da segurança.

No inicio do mês, a diretoria da entidade reuniu-se com a Corregedoria-Geral do Estado, solicitando que fosse avaliada a possibilidade de que as informações processuais contidas no site do tribunal tenham a necessária fé pública, no sentido de vincular o Poder Judiciário aos atos lançados no sistema de informação processual.

Para a OAB/RS, as informações devem corresponder à realidade existente nos autos processuais e devem gozar de fé pública.

"Desta forma, os advogados teriam, com absoluta certeza e segurança, o efetivo controle sobre as datas e prazos de seus processos", afirmou Lamachia.

Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, recebeu a reivindicação de forma positiva, salientando que a implantação da medida será estudada.