Motivada por solicitação da Ordem, Corregedoria Geral de Justiça enviou ofício a todos os magistrados do estado alertando para a necessidade de publicação das sentenças.


O corregedor-geral de Justiça desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, enviou ofício ao presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, informando ter tomado providências quanto ao pedido da entidade para que os juízes leigos dos Juizados Especiais Cíveis publicassem suas sentenças no site do TJRS.

O pedido da Ordem foi motivado por e-mail enviado por um advogado de Gravataí relatando a ausência dos despachos na internet, o que, segundo ele, “nos obriga a deslocamentos, atendimento, ocupação de espaço e tempo de todos os envolvidos, que seriam evitados com a publicação”.

Lamachia, então, enviou ofício ao corregedor-geral informando o problema e solicitando providências, no que foi atendido prontamente. “Informo que determinei expedição de ofício-circular dirigido a todos os magistrados, para tomarem conhecimento da ferramenta disponibilizada no sistema Themis 1G, permitindo, com isso, que os advogados tenham acesso aos conteúdos pareceres dos juízes leigos”, afirmou Brasil Santos no documento remetido ao dirigente da Ordem.

A informatização de 100% dos despachos judiciais tem sido pleiteada pela OAB/RS desde o início da gestão em reunião com o próprio corregedor-geral, com o presidente do TJRS, Arminio da Rosa, e com o diretor do Foro Central de Porto Alegre, juiz Carlos Eduardo Richinitti.