O coordenador da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, explanou sobre a pedofilia na rede mundial de computadores.
 
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) da OAB/RS e conselheiro estadual, Ricardo Breier, palestrou na audiência de encerramento da VII Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento ocorreu nesta terça-feira (24), no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa da Capital.

O encontro, que é uma promoção da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Fundação Mauricio Sirotsky Sobrinho, teve como objetivo, nas 10 audiências realizadas em todo o Estado durante o ano, debater a pedofilia na rede mundial de computadores, bem como o balanço do trabalho desenvolvido pela Jornada em 2009.

De acordo com o coordenador e idealizador do evento, deputado Fabiano Pereira, a Jornada é um suporte para futuros profissionais de Direito, da área da saúde, assistência social e docência, pessoas que trabalharão com essa realidade. A expressividade de público também foi ressaltada pelo parlamentar: “Neste ano tivemos uma média de 500 pessoas comparecendo nas Jornadas para debater sobre a pedofilia na Internet”.

A palestra “Pedofilia na Internet”

Ao iniciar sua explanação, Breier afirmou que a Ordem gaúcha se preocupa com o tema e designa a Comissão de Direitos Humanos a trabalhar fortemente, discutindo a questão da violência contra a criança e o adolescente.

Ao apontar que nos últimos anos - de acordo com dados de universidades do exterior e principalmente da Interpol - as crianças tornaram-se objetos com fins econômicos para as redes organizadas de pedofilia virtual, Breier destacou que “isso é um tipo de crime, não bastasse todas as outras formas de violência, como os maus tratos, a escravidão, o desrespeito familiar”.

Quando traçou uma cronologia sobre o crime de pedofilia via Internet, destacou que era mundialmente restrito até 1996, mas que, ainda assim, lucrou 2 milhões de dólares naquele ano.

"Com a Internet, o seu alcance foi ampliado, e em 2005 os lucros da indústria da pedofilia atingiram 20 milhões de dólares. Hoje um pedófilo chega a pagar entre 3 a 4 mil euros para ter acesso em tempo real a sites desta natureza. Este lucro é maior que o da indústria de armas, sendo que os Estados Unidos está em primeiro lugar em número de consumidores de sites de pedofilia, seguido da Espanha, México, Argentina e Brasil", explicou o advogado.

O coordenador da CDH da OAB/RS apresentou estatísticas que comprovam que hoje os sites mais procurados trazem cenas com crianças na faixa etária de 6 meses a 3 anos, que correspondem a 80% da preferência dos pedófilos em todo o mundo.

"Atualmente, estima-se que cerca de 2 milhões de crianças estão em poder do crime organizado, que possui uma estrutura bem elaborada para agir, com produção de mídia, psicólogos e tudo para que a filmagem fique boa. Mas estas crianças, invariavelmente, acabam morrendo em consequência dos abusos sofridos”.

Segundo o FBI, toda essa evolução na pedofilia pela Internet gerou um efeito externo. “O nível de absurdo é tanto, que os consumidores estão competindo para ver quem possui mais material, quem detém o vídeo mais violento”, acrescentou o coordenador da CDH.

Entretanto, afirmou que ainda não se tem dados traçando o perfil claro destes consumidores, mas que isto está sendo realizado. “O que sabemos é que 95% dos abusadores têm um problema psiquiátrico a resolver”, esclareceu.

De acordo com a pesquisa realizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a pornografia infantil no Brasil via Internet atinge crianças entre 3 e 17 anos, que são em sua maioria meninas de nível sócio-econômico baixo e da raça negra. Breier ressaltou que no Brasil existem mais de 17 mil sites de pedofilia. Destacou ainda a Operação Turko, realizada pela Polícia Federal com a colaboração do FBI e Interpol, na qual foi apreendida mais de 17 mil horas de material filmado.

Breier defendeu a castração química de pedófilos. “Este recurso extremo deve ser usado após tratamentos e a constatação de que o agressor poderá reincidir, porque a garantia de que a criança não será molestada deve se sobrepor a qualquer outra. É uma garantia constitucional.”

Como critérios preventivos, o advogado afirmou que os pais devem ser orientados e atualizados para saber sobre as novas ferramentas da Internet. “A informação é a maior ferramenta na prevenção do crime, por isso vamos nos informar, ler, trocar experiências e impedir esse abuso que fere a dignidade humana”, finalizou.

A Lei 11.829

Antes do início da palestra “Pedofilia na Internet”, ministrada por Breier, Pereira destacou que a explanação do advogado fortalecia a Jornada. Lembrou que quando começou a participar do projeto, Breier alertou, em 2004, numa audiência em Novo Hamburgo, sobre a criação de redes de pedofilia na Internet.

“Na oportunidade, Breier afirmou que a Legislação brasileira deveria mudar, porque a lei só punia quem produzia os sites e os aliciadores de crianças, sendo que os consumidores não. A partir daí houve um intenso trabalho, se a lei hoje foi aprovada se deve à Jornada, mas especialmente à participação do doutor Ricardo Breier, que é um especialista na área”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 25 de novembro de 2008, o projeto de lei que considera crime o armazenamento em computadores de material pornográfico em que apareçam crianças e adolescentes.

Foi alterada a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet.

A nova lei também aumenta a punição para quem produzir e expuser (de 4 a 8 anos de prisão), distribuir (de 3 a 6 anos), armazenar (de 1 a 4 anos), fizer montagens e simulações e aliciar crianças e adolescentes ( de 1 a 3 anos) para fins de exploração sexual.

O Painel

Após a palestra proferida por Ricardo Breier ocorreu um painel com a coordenadora do “Movimento pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do RS”, Mariza Alberton; a representante do Centro de Revitalização e Valorização da Vida, Maria Helena Castilhos; a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Comitê de Porto Alegre, Lísia Beck; e a representante do Centro de Referência ao Atendimento Infanto-Juvenil do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, Maria Eliete de Almeida.

Na discussão, predominou a crítica à desestruturação da rede de atendimento aos casos de violência contra crianças e a ausência do governo do Estado nos debates. A VII Jornada encerrou com as propostas de ampliar seu espaço para as crianças e adolescentes, organizar uma “jornadinha” e melhor qualificar os educadores sociais.