Audiência pública ocorreu na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, e debateu os dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2014 e do primeiro quadrimestre de 2015.

Na manhã desta quarta-feira (17), representando o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o presidente da Comissão da Saúde, conselheiro seccional Imar Cabeleira, participou da audiência pública, ocorrida na Assembleia Legislativa (ALRS), que analisou a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2014 e do primeiro quadrimestre de 2015 da Secretaria Estadual de Saúde.

A reunião foi realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS, presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT). Segundo o secretário adjunto, Francisco Paz, o setor manteve, nos quatro primeiros meses deste ano, a mesma rotina de atendimentos vigente no ano passado. Ele afirmou que a atenção básica será prioridade da pasta e que, nos próximos meses, o Estado deverá atingir a aplicação do mínimo de 12% da receita na saúde, como determina a Constituição.

Em relação à taxa de aplicação, Cabeleira lembrou que o SUS é responsável por 520 mil internações por ano, sendo que sete milhões de gaúchos dependem unicamente do sistema. “Já realizamos reuniões na OAB/RS sobre o tema e, inclusive, já fomos dialogar com o governador. O orçamento do Estado para a saúde não pode ser propositivo, mas impositivo, conforme prevê a Constituição Federal. Por isso, a destinação de 12% das verbas deve ser permanente”, afirmou.

Durante a reunião, a diretora da Assessoria Técnica e de Planejamento da Secretaria da Saúde, Aglae Regina da Silva, disse que a melhoria do acesso aos serviços de saúde e a qualidade na prevenção são objetivos estratégicos da pasta no próximo período.

Após a apresentação dos números, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) contestou aspectos da prestação de contas da Secretaria da Saúde, argumentando que foram subtraídos R$ 79 milhões da atenção básica e da aquisição de medicamentos no primeiro quadrimestre de 2015 em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. “Somados, os cortes nas duas áreas chegam a R$ 79 milhões, representando uma redução de 49%. Isto afeta o cotidiano da prestação de atendimento e agrava a situação dos municípios que, em pouco tempo, não suportarão o ônus sozinho”, acredita.

A crise dos hospitais também foi discutida. O vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, André Lagemann, afirmou que a suspensão de repasses de recursos do governo do Estado aos hospitais e o aumento dos custos estão inviabilizando o atendimento pelo SUS. De acordo com a entidade, R$ 540 milhões deixaram de ser repassados a 245 hospitais.

Já o deputado Altemir Tortelli (PT) manifestou preocupação com a possibilidade de fechamento de pequenos hospitais. “Os pequenos hospitais sempre foram abandonados e, agora, correm o risco de serem fechados. É preciso que o governo diga, de forma clara, se vai ou não honrar as pendências deixadas pela administração anterior com estes estabelecimentos”, cobrou.

Em resposta aos parlamentares, Paz admitiu que há problemas para manter os repasses aos municípios para o financiamento à atenção básica, mas que a Secretaria vem negociando com as prefeituras e que pretende regularizar os pagamentos a partir de julho. “Encontramos compromissos assumidos maiores do que os recursos disponíveis. Diante disso, estamos negociando com os municípios”, frisou.

Em relação aos hospitais, o secretário adjunto afirmou que o governo pretende honrar as pendências, assim que tiver condições financeiras. “Tratamos este assunto como dívida de Estado, mas não vamos assumir compromissos sem respaldo financeiro”, salientou.

Ele disse ainda que o governo não irá propor o fechamento de nenhum hospital, mas que poderá ajudar a promover a otimização dos pequenos estabelecimentos. “Sabemos que um hospital com menos de 50 leitos não tem viabilidade econômica. Vamos ajudar os municípios interessados em viabilizar e readequar estas instituições”, finalizou.

Com informações da ALRS

Lucas Pfeuffer
Estagiário de Jornalismo