O objetivo do colégio, que ocorreu em São Paulo, é a constituição de um fórum de discussão, troca de experiências e formulação de propostas visando subsidiar os trabalhos junto ao Conselho Federal da OAB.

Na última semana, o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RS, Ricardo Ranzolin, participou do Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem das Seccionais das OABs, realizado em São Paulo. O presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da Ordem gaúcha, Ricardo Dornelles, também esteve presente.

O objetivo do colégio é a constituição de um fórum de discussão, troca de experiências e formulação de propostas visando subsidiar os trabalhos junto ao Conselho Federal da OAB, tendo, portanto, caráter opinativo e integrativo, com o propósito de fomentar e auxiliar o desenvolvimento dos institutos da mediação e arbitragem no país.

Após as discussões, os presentes deliberaram sobre a "Carta de São Paulo", para documentar o conteúdo e o resultado das discussões do Colégio, a qual foi aprovada por unanimidade. Confira abaixo as deliberações:

a) Educação: Inclusão da disciplina autônoma da mediação no início do curso de direito e da arbitragem nos períodos finais;

b) Estímulo à criação de grupos de estudo com foco em participação nas competições estudantis e fomento da sua realização em âmbito nacional e regional para envolver a comunidade acadêmica;

c) atuação parlamentar e acompanhamento legislativo de projetos de lei que tratem de assuntos da arbitragem e mediação para identificar quais são nocivas e quais são benéficos;

d) difusão e interiorização da cultura da arbitragem e da mediação por meio de incentivos a eventos acadêmicos;

e) elaboração de manuais de mediação e de arbitragem e outros meios de divulgação em conjunto com outras entidades e instituições especializadas para disseminar os institutos de forma coloquial e técnica;

f) integração com entidades do setor, especializadas e idôneas, na busca da realização de ações conjuntas para implementar os objetivos comuns;

g) realização de iniciativas e parcerias em prol da consolidação do Brasil como um polo internacional de arbitragem;

h) criação de grupo de estudo para análise e deliberação acerca das iniciativas que interfiram nas ações das câmaras de mediação e de arbitragem, bem como no exercício das atividades por advogados e sociedades de advogados.

Wagner Miranda
Estagiário de Jornalismo