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24.05.2011 15:12h
OAB/RS participa do Encontro Estadual sobre Precatórios e RPVs
24/05/2011 15:12h
http://bit.ly/Nv4J9q
O evento tinha como objetivo debater o projeto de lei proposto pelo governo do Estado
O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, Felipe Néri Dresch da Silveira, participou, na manhã desta terça-feira (24), do Encontro Estadual sobre Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs), designado pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, que, no momento, discutia a questão em reunião com o governador, Tarso Genro. Organizado por diversas entidades do funcionalismo público e representantes da sociedade civil, o evento teve o objetivo de debater o projeto de lei proposto pelo governo do Estado.
Em sua fala, Néri destacou que, durante muito tempo, a falta de recursos foi justificativa para se adiar o pagamento das dívidas judiciais. No entanto, não é o que acontece atualmente. A gestão de Tarso Genro confirmou a existência de verba e o seu uso para a solução de outros problemas. "Não podemos admitir que as dívidas judiciais sejam assim tratadas", enfatizou. "A OAB/RS não aceitará projeto de lei, nem qualquer postura que venha a atacar ou diminuir o pagamento das RPVs".
O conselheiro seccional Jorge Buchabqui lembrou que a Constituição Federal expressa, em seu parágrafo 3ª do artigo 100, que as disposições aplicadas aos precatórios não cabem às RPVs.
Ao final do ato, foi feita a leitura e aprovação de uma carta ao governador, em repúdio ao projeto de lei. Após, os participantes saíram em direção ao Palácio Piratini para a realização da entrega do documento.
Também compuseram a mesa o presidente da Agetra, Afonso Martha; a presidente do CPERS, Rejane Oliveira; e o representante do Fórum dos Servidores Estaduais Érico Côrrea.
O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, Felipe Néri Dresch da Silveira, participou, na manhã desta terça-feira (24), do Encontro Estadual sobre Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs), designado pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, que, no momento, discutia a questão em reunião com o governador, Tarso Genro. Organizado por diversas entidades do funcionalismo público e representantes da sociedade civil, o evento teve o objetivo de debater o projeto de lei proposto pelo governo do Estado.
Em sua fala, Néri destacou que, durante muito tempo, a falta de recursos foi justificativa para se adiar o pagamento das dívidas judiciais. No entanto, não é o que acontece atualmente. A gestão de Tarso Genro confirmou a existência de verba e o seu uso para a solução de outros problemas. "Não podemos admitir que as dívidas judiciais sejam assim tratadas", enfatizou. "A OAB/RS não aceitará projeto de lei, nem qualquer postura que venha a atacar ou diminuir o pagamento das RPVs".
O conselheiro seccional Jorge Buchabqui lembrou que a Constituição Federal expressa, em seu parágrafo 3ª do artigo 100, que as disposições aplicadas aos precatórios não cabem às RPVs.
Ao final do ato, foi feita a leitura e aprovação de uma carta ao governador, em repúdio ao projeto de lei. Após, os participantes saíram em direção ao Palácio Piratini para a realização da entrega do documento.
Também compuseram a mesa o presidente da Agetra, Afonso Martha; a presidente do CPERS, Rejane Oliveira; e o representante do Fórum dos Servidores Estaduais Érico Côrrea.
24/05/2011 15:12h