A restrição de sustentação oral de advogados em julgamentos na 1ª Câmara Criminal do TJRS será analisada pelo Órgão Especial da Corte nos próximos dias. A inclusão da pauta foi confirmada pelo presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, ao presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, em reunião nesta segunda-feira (25), na sede da seccional gaúcha.

Em 4 de abril, Breier oficiou a presidência do TJRS questionando a medida. A 1ª Câmara Criminal do TJRS vem impedindo os advogados de irem à tribuna exercer a prerrogativa do livre direito de manifestação em sustentação oral. A restrição foi motivada por comunicado expedido pelo presidente da 1ª Câmara Criminal, desembargador Sylvio Batista Neto, tendo em vista o §14 do art. 177 da Emenda Regimental nº 01/2016 do Órgão Especial do TJRS.

Breier adiantou que a OAB/RS vai solicitar sustentação oral durante a análise do pedido de providências pelo Órgão Especial do TJRS. “É uma medida que precisa ser revogada, pois contraria a Constituição e afronta as prerrogativas durante o pleno exercício profissional. Cumpre essa presidência defender a classe e requerer providências do TJRS”, afirmou.

Rodney Silva
Jornalista