A principal finalidade prática do projeto de lei é repassar bens apreendidos com traficantes a projetos voltados para o enfrentamento do tráfico, oferecendo alternativas de inclusão social aos jovens em situação de vulnerabilidade.

Designada pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles, esteve presente na audiência pública sobre o Projeto de Lei 38/2011 que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (SEPPED), promovida pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS. O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (22), no Ministério Público do Estado, e também contou com a presença do coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/RS, conselheiro seccional Ricardo Breier.

O PL, além de instituir o SEPPED, também estabelece o Conselho Estadual sobre Drogas (CONED), o Fundo Estadual sobre Drogas (FUNED) e o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (DEPPAD) - vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos -, e dá outras providências.

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado, Fabiano Pereira, destacou que a principal finalidade prática do PL é repassar bens apreendidos com traficantes a projetos voltados para o enfrentamento do tráfico, oferecendo alternativas de inclusão social aos jovens em situação de vulnerabilidade. “Esse projeto, enviado pelo Governo à Assembleia, oferece uma nova visão do Estado sobre o combate às drogas, focando a nossa atuação na prevenção e não mais na consequência” finalizou.

Também compuseram a mesa principal a primeira-dama do RS, Sandra Genro; o chefe da Polícia Federal no RS, delegado Ildo Gasparetto; o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Aloísio Michels; o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior; o procurador-geral de Justiça do Estado em exercício, Delmar Pacheco da Luz; a defensora pública do Estado, Jussara Maria Barbosa Acosta; a secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Peruso; a deputada federal Manuela D’ávila; representando a Secretaria Nacional de Políticas Públicas Antidrogas do Ministério da Justiça, Marco Aurélio de Araújo; o secretário estadual adjunto da Saúde, Elemar Sand; o comandante-geral da BM, coronel Sérgio Roberto de Abreu; o presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado, major Edison Tabajara Cardoso; o presidente da AJURIS, João Ricardo Costa; o presidente da Associação do Ministério Público em exercício, Vitor Hugo de Azevedo Neto; e o assessor da presidência do TJRS, juiz Antônio Vinícius Amaro da Silveira.