O evento, realizado nesta terça-feira (03), ocorreu no Palácio do Ministério Público

Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada (CEMA), conselheira seccional Carmelina Mazzardo, participou, na manhã desta terça-feira (03), da solenidade de lançamento do Curso de Capacitação de Agentes Públicos para a Implementação da Lei Maria da Penha. O evento, promovido pelo Ministério Público, contou com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes.

No ato, foi assinado o termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o MP e a Fundatec, para a realização da capacitação. O curso busca qualificar profissionais que atuam no atendimento a vítimas da violência doméstica e familiar na Comarca de Porto Alegre. Com carga horária de 40 horas, abordará temas como direitos humanos e a luta feminista pelo fim da violência contra mulheres; relações de gênero; efeitos psicossociais da violência, seus custos e implicações psicológicas sobre a vida das mulheres; e interpretação e aplicação da Lei Maria da Penha.

Na ocasião, a ministra, responsável pela relatoria da referida norma legislativa, lembrou o processo de aprovação da Lei Maria da Penha. Segundo ela, havia uma resistência muito grande fundamentada na ideia de que não havia necessidade de um instrumento com vistas à proteção das mulheres contra a violência doméstica, uma vez que estas já estariam compreendidas na legislação vigente.

Conforme a ministra, a agressão contra a mulher tem motivação diferenciada, justificada por uma questão cultural, que entende o gênero como passível de violência sem necessidade de reparação.

Para Carmelina, o quadro atual somente sofrerá mudanças por meio de forte atuação das instituições representativas da sociedade; por isso, iniciativas como a prestigiada são de extrema importância.

Além dos citados, compuseram a mesa a defensora pública-geral, Jussara Acosta; o secretário-geral do MP, Júlio César Finger; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana; e a representante da ALRS, Ana Afonso; e a vice-presidente da Fundatec, Ane Lise Pereira da Costa Dalcul.