A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS realizou, na terça-feira (16), uma série de visitas institucionais e inspeções nas Microrregiões 01 (Ilhas, Humaitá e Navegantes) e 08 (Centro) do Conselho Tutelar de Porto Alegre. A iniciativa, chancelada pelo presidente Leonardo Lamachia, inaugura um cronograma de ações bimestrais que busca observar de perto o funcionamento dos espaços, fiscalizar as condições de atendimento e promover o aprimoramento dos órgãos de controle que atuam diretamente na esfera do Direito da Criança e do Adolescente na capital.

O presidente da Comissão, Carlos Kremer, ressaltou que manter relações institucionais e fiscalizar órgãos voltados ao Direito da Criança e do Adolescente é competência essencial do grupo. “A iniciativa surgiu de uma sugestão do membro Valmir Júnior Ferreira, ex-conselheiro tutelar, sendo aprovada por unanimidade e submetida à presidência. Nas inspeções de hoje, o que mais chamou a atenção, tanto na Microrregião 01 quanto na 08, foi a falta de estrutura física adequada e a carência de recursos humanos, como a ausência de uma equipe técnica mínima de apoio composta por advogado, assistente social e psicólogo. Além disso, a interlocução entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos e a Rede de Proteção apresenta sérios problemas, pois não há um sistema informatizado comum e a questão remuneratória dos conselheiros exige maior atenção devido à dedicação exclusiva”, pontuou Kremer, acrescentando que a Comissão também estenderá as fiscalizações para a Fundação de Atendimento Socioeducativo no próximo semestre.

Realidade e demandas das microrregiões fiscalizadas

Na Microrregião 01 — que abrange os bairros Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo —, a comitiva da OAB/RS foi recebida pelo coordenador Atila Ferrão Silveira e pelos conselheiros tutelares Joana Maria Flores Coelho, Simone Klein Pinto de Oliveira, Remo Elias Mello da Silveira e Marcia Margarete Schneider dos Santos. Por se tratar de um território de alta vulnerabilidade, os profissionais relataram demandas complexas e graves dificuldades estruturais decorrentes das inundações de 2024. O colegiado destacou desafios arquitetônicos que impactam diretamente a garantia de direitos da população, defendendo a manutenção de serviços em locais que assegurem acesso adequado aos usuários. Entre as principais demandas apontadas, estiveram o fortalecimento das políticas públicas nas áreas de educação e saúde, especialmente no atendimento à infância e à saúde mental, além da necessidade de valorização dos profissionais e aprimoramento da atuação institucional para assegurar respostas mais efetivas às demandas sociais.

Por sua vez, a inspeção na Microrregião 08 (Centro) – que engloba bairros como Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Marcílio Dias, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco, Santa Cecília e Santana –, foi acompanhada pela coordenadora Luelen Mariano Gemelli e pelos conselheiros Márcia Gil Rosa, Vitória Sant Anna Silva, Terezinha Maria Woelffel Vergo e Luis Paulo Ribeiro Dull Junior. O local enfrenta diversos problemas com aparelhagem técnica obsoleta e uma severa falta de acessibilidade no prédio, prejudicando tanto os funcionários quanto os cidadãos em busca de atendimento. Os profissionais relataram ainda uma estimativa de mudança de prédio sem qualquer previsão oficial e apontaram o fato de a estrutura administrativa tratar a microrregião e o regime de plantão como uma unidade única, gerando sobrecarga e precarizando as condições gerais de trabalho.

Membro da Comissão e proponente das inspeções, Valmir Júnior Ferreira reforçou o valor do projeto sob a ótica de quem atuou diretamente na ponta do sistema. “Como ex-conselheiro tutelar por dois mandatos e atual membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, avalio que ações como essa são fundamentais para fortalecer a rede de proteção. Não é possível defender aquilo que não se conhece de perto. Visitar os conselhos tutelares, ouvir os conselheiros, conhecer a realidade das equipes, as dificuldades estruturais e as demandas que chegam diariamente à instituição permite que a sociedade e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos compreendam melhor a importância desse trabalho. Quanto mais diálogo institucional existir, mais forte será a rede de proteção e mais efetiva será a garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, assinalou.

Após essas visitas, a Comissão irá promover uma articulação direta com o Poder Público. O objetivo será qualificar a relação com o Conselho Tutelar, atuar ativamente para suprir as deficiências físicas e de pessoal apontadas e impulsionar as garantias legais previstas para a infância e juventude. Como diretriz contínua, após cada visita institucional, a Comissão se reunirá internamente para realizar uma avaliação detalhada das informações coletadas e traçar novos planos de ação focados em aperfeiçoar o atendimento a esse segmento altamente vulnerável da sociedade.

As agendas de inspeção contaram ainda com a participação da secretária-geral adjunta da Comissão, Eliane Borges, e da integrante Ana Raquel Garcia.