No encontro, realizado na tarde desta terça-feira (20) na sede da Ordem gaúcha, foram debatidas questões relativas ao pagamento das dívidas.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta terça-feira (20), representantes de diversos setores envolvidos no pagamento de precatórios, juntamente com o deputado estadual Frederico Antunes.

Estiveram  também na sede da Ordem gaúcha o presidente da Comissão de Precatórios, Felipe Néri; o promotor Luis Alberto Geyer; a presidente do Sinapers, Ilma Truylio Penna de Moraes; os representantes do Sintergs André Sales e Joanes Rosa; e os membros da Comissão Telmo Schorr, Ricardo Bertelli e Felipe Silveira.

Os presentes apontaram distorções no pagamento de precatórios por meio da solicitação de preferência – por falta de divulgação a respeito do formulário de requerimento, estariam sendo beneficiados credores de precatórios mais recentes em detrimento de mais antigos. Através do formulário, lançado em março, os cidadãos podem pedir a preferência por possuir idade avançada ou portar doença grave.

Mediante a desinformação sobre como proceder em processos que envolvem pagamento de precatórios, inclusive por parte de advogados, a Ordem gaúcha, juntamente com a Comissão competente, desenvolverá um guia com orientações e esclarecimentos, que será disponibilizado para toda a classe no site da entidade.

Também foi debatida a publicidade do valor disponibilizado para o ano corrente (1,5% da receita líquida do Estado, conforme a Emenda Constitucional 62/2009) e a transparência sobre a quantia efetivamente paga, assim como a lista de preferências já aceitas. Em seu site, a Secretaria Estadual da Fazenda dispõe de um link com os valores reservados ao pagamento da dívida.

Com o objetivo de sanar as dúvidas existentes e buscar esclarecimentos, será agendada para os próximos dias uma reunião com representantes do Governo do Estado, TJRS e PGE.

Para o presidente da OAB/RS, é direito de todo cidadão receber os pagamentos a que tem direito, assim como é obrigação do Estado cumprir os compromissos junto aos credores. O dirigente destacou, também, que os mecanismos para agilizar os pagamentos são necessários. “Não podemos aceitar que pessoas com idade já avançada aguardem anos na fila para receber aquilo que lhes é de direito, muitas vezes vindo a falecer antes mesmo do benefício ser pago”, afirmou.