O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu a visita, na tarde desta terça-feira (09), do prefeito licenciado de Porto Alegre, José Fogaça

Lamachia questionou Fogaça a respeito de duas situações de interesse da advocacia e de toda a cidadania – o pagamento de precatórios e o encaminhamento do ante-projeto da Lei Orgânica da Advocacia Pública Municipal à Câmara Vereadores.

O pagamento de precatórios vem sendo cobrado pela OAB/RS nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal. "É preciso buscar soluções que visem, acima de tudo, respeitar o direito de cada cidadão-credor. E é imperioso que os governantes atentem para a necessidade social que é o pagamento dos precatórios", ressaltou o presidente da OAB/RS.

Fogaça informou que “a prefeitura está praticamente em dia com os pagamentos. Há um atraso de alguns meses, muito pequeno se comparado ao dos governos estaduais.

Quanto ao ante-projeto da Lei Orgânica da Advocacia Pública Municipal, o prefeito garantiu que está bem encaminhado, faltando apenas equalizar a questão financeira, de reajustes salariais a categorias distintas.

“Esta legislação é muito importante para a advocacia pública, e o fortalecimento da advocacia pública, por sua vez, é muito importante para toda a sociedade, e inclusive para o gestor municipal”, salientou Lamachia.

A Ordem vem acompanhando de perto o processo de formulação e negociação da proposta de ante-projeto, especialmente através da Comissão da Advocacia Pública, presidida pelo conselheiro seccional Arodi de Lima Gomes. Recentemente, Lamachia recebeu o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, para reunião sobre esse assunto na sede da Ordem. A PGM e dirigentes da OAB/RS também estiveram reunidos com o próprio Fogaça no início do ano, para lhe entregar a proposta para análise.