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19.02.2010 16:08h
OAB/RS reitera necessidade de solução para negativa de carga de autos nos JECrims
19/02/2010 16:08h
http://bit.ly/OKm2jO
Novo ofício foi enviado à Corregedoria-Geral de Justiça com o intuito de resolver problema que vem sendo enfrentado por advogados.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou novo ofício ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel, cobrando providências sobre dificuldades encontradas pelos advogados na carga de autos nos Juizados Especiais Criminais do Estado.
A medida atende a manifestações enviadas à Ordem gaúcha por advogados criminalistas que alegam persistirem as negativas nos referidos juizados para a carga dos autos para cópias e análise do caso concreto.
O dirigente da Ordem gaúcha defende que a prática de negativa dos autos fere o disposto no Provimento nº 12/08, da própria Corregedoria-Geral de Justiça, assim como o ofício-circular nº 582/08, por meio do qual o órgão do TJRS reiterou orientações a respeito da carga de autos.
“Os profissionais estão tendo afrontadas suas prerrogativas, uma vez que a carga de autos é um direito dos advogados, de modo que solicita-se que tais situações sejam resolvidas o mais breve possível”, afirma Lamachia.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou novo ofício ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel, cobrando providências sobre dificuldades encontradas pelos advogados na carga de autos nos Juizados Especiais Criminais do Estado.
A medida atende a manifestações enviadas à Ordem gaúcha por advogados criminalistas que alegam persistirem as negativas nos referidos juizados para a carga dos autos para cópias e análise do caso concreto.
O dirigente da Ordem gaúcha defende que a prática de negativa dos autos fere o disposto no Provimento nº 12/08, da própria Corregedoria-Geral de Justiça, assim como o ofício-circular nº 582/08, por meio do qual o órgão do TJRS reiterou orientações a respeito da carga de autos.
“Os profissionais estão tendo afrontadas suas prerrogativas, uma vez que a carga de autos é um direito dos advogados, de modo que solicita-se que tais situações sejam resolvidas o mais breve possível”, afirma Lamachia.
19/02/2010 16:08h