Depois de entrar com requerimento no Procon-POA contra as operadoras de telefonia móvel, a entidade também vai ingressar com medida semelhante junto à agência federal.

Depois de entrar com representação junto ao Procon-POA, a OAB/RS entregará requerimento na superintendência da Anatel em Porto Alegre, nesta sexta-feira (23), às 11h, visando à aplicação de multa e à suspensão das vendas de novas linhas de telefonia móvel, devido ao descumprimento das operadoras em apresentar e executar um plano de investimentos pelas melhorias da cobertura do sistema.

Nesta quinta-feira (22), a entidade também requereu medida semelhante contras as telefônicas à diretora executiva do Procon-POA, Flávia do Canto Pereira. Segundo ela, será concedido um prazo de cinco dias para que as empresas apresentem o plano de investimentos acordado previamente com o Procon-POA.

Na superintendência da Anatel em Porto Alegre, Lamachia vai entregar documento semelhante.

Para Lamachia, o jogo de empurra-empurra continua entre as empresas, além de permanecer a omissão da Anatel com os problemas de sinal enfrentados pelos consumidores. "A sociedade não pode continuar sendo enganada e sofrendo mais prejuízos enquanto paga contas telefônicas caríssimas sem receber um serviço de qualidade. As empresas continuam brincando com os consumidores. Elas assumiram um compromisso com a OAB/RS, com o Procon e com a Anatel, mas não investiram um centavo em melhoria no sinal. Não instalaram uma antena sequer em Porto Alegre", alertou.

CPI

A OAB/RS, juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, entregará ao presidente da Assembleia Legislativa um requerimento de abertura de uma CPI para apurar os motivos do não investimento das companhias na melhoria do sinal no RS.

Mobilização da Ordem gaúcha repercutiu em todo o País

Em 11 de julho deste ano, a OAB/RS representou junto ao Procon-POA, requerendo o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis, desconto nas faturas e multa por falta de cumprimento do dever de informação pelas operadoras. No requerimento, a entidade anexou um relatório com aproximadamente 500 formulários de consumidores, recebidas pelo site da entidade (www.oabrs.org.br), apontando os "pontos cegos" em todo o Estado.

Dias após, o Procon-POA suspendeu as vendas na Capital gaúcha. As operadoras tinham um prazo de 10 dias para se manifestarem e apenas duas responderam, sem apresentarem soluções. A medida gerou grande demanda de municípios do Interior do Estado, promovidas destacadamente por dirigentes das 106 subseções, para que a medida fosse expandida, uma vez que a situação nestas localidades é caótica.

Em 18 de julho, a OAB/RS entrou com representou junto ao Procon-RS para suspender as vendas de linhas telefônicas móveis e de internet 3G em todo Estado. Nos dias seguintes, a Anatel tomou providências para suspender as vendas em diversos estados do País até que as companhias apresentassem um plano de investimentos em melhorias. Algumas semanas após, a Anatel liberou novamente as vendas e as deficiências do sistema de telefonia móvel seguem as mesmas.

Ação Cautelar da OAB/RS

No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular, existentes.