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17.02.2011 14:59h
OAB/RS requer ao CFOAB que acompanhe como amicus curiae recurso extraordinário previdenciário com repercussão geral
17/02/2011 14:59h
http://bit.ly/NwsrlJ
Conforme relatos de advogados da área, a medida vem causando grandes prejuízos à coletividade dos aposentados e pensionistas.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, em ofício enviado ao CFOAB, requereu que a entidade acompanhe, por meio de sua Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência, na qualidade de amicus curiae, em razão da declaração de repercussão geral, o Recurso Extraordinário 583834/SC, que trata do valor da renda mensal inicial das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença.
A medida – repercussão geral - vem causando grandes prejuízos à coletividade dos aposentados e pensionistas, conforme relatos de advogados da área previdenciária.
17/02/2011 14:59h