O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, enviou oficio às 106 subseções, requerendo informações sobre a ocorrência de eventuais descumprimentos da efetividadedo atendimento telefônico, independente do horário, nos cartórios judiciais dos Foros do Estado.

No mês de setembro, a OAB/RS, por meio da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), já havia garantido o atendimento aos profissionais, ocasião em que a Corregedoria-Geral de Justiça publicou provimento (Expediente n° 0139-12/000283-5) orientando os cartórios judiciais a atenderem as ligações de advogados que solicitarem informações relativas a situações urgentes.

Em dezembro, a entidade reforçou o requerimento, junto à Corregedoria-Geral da Justiça, para assegurar aos advogados o direito a receberem, por telefone, as informações relativas a demandas urgentes e a audiências, além daquelas que não estiverem disponíveis no sistema informatizado, independente do horário de atendimento de ligações, previsto nos artigos 822 a 824 da Consolidação Normativa Judicial.

Conforme Bertoluci, a aplicação da determinação é essencial, pois, em muitos casos, os advogados precisam se deslocar de uma cidade para outra para buscar informações sobre processos que tratam de questões urgentes e que não estão no sistema informatizado.

“Contudo, lamentavelmente, diante de novas manifestações sobre o problema, estamos consultando as subseções sobre casos concretos que representem a persistência de tal descumprimento, visando que o TJRS atue de forma direta”, explicou o presidente da OAB/RS, frisando que o atendimento cartorário configura uma das principais prerrogativas dos advogados.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Liziane Lima
Jornalista - MTB 14.717