Presidente da entidade enviou questionário com perguntas sobre os sistemas Guardião e de Consultas Integradas.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou ofício, na segunda-feira (23), ao secretário da Segurança Pública do Estado, Edson de Oliveira Goularte, contendo perguntas sobre os sistemas Guardião (de monitoramento de ligações telefônicas) e de Consultas Integradas, sobre os quais tem havido denúncias de vazamento e mau uso. Conforme Lamachia, a Ordem está requerendo as informações para certificar-se a respeito da segurança dos sistemas, já que dados sigilosos vazaram, conforme a imprensa vem divulgando. “A sociedade tem o direito de conhecer todos os fatos que envolvem as denúncias que vem sendo noticiadas”, afirmou Lamachia, referindo-se ao caso do ex-ouvidor-geral da SSP/RS, Adão Paiani, que alega uso indevido dos sistemas de informações.

Dentre as questões formuladas no ofício, que é assinado também pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier, estão: Ao efetuar a gravação, o equipamento denominado Guardião gera algum tipo de assinatura eletrônica que possa atestar autenticidade? Qual o destino dado às gravações efetuadas, notadamente as interceptações autorizadas no processo nº 02679.029.28 junto ao telefone 51.97259118, no período compreendido entre 05 (cinco) e 19 (dezenove) de setembro do ano de 2008? Se no período do segundo semestre de 2008 até o dia de hoje, o Sistema de Consultas Integradas foi acessado para averiguação da pessoa citada nos diálogos (Luis Fernando Schmitt)? Caso positivo, a identificação de quem procedeu a consulta e qual o fundamento para tal. No ofício, Claudio Lamachia aponta que “os esclarecimentos solicitados podem solver, como se vê, as dúvidas mais comuns geradas frente à opinião pública, e o conhecimento destes representa, consequentemente, direito de cada um e de todos os cidadãos deste Estado”. Mais abaixo, segue a íntegra do documento.

Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor


Confira abaixo, o ofício enviado ao secretário da Segurança Pública do Estado, Edson de Oliveira Goularte:


Of. GP nº 0225/2009                    Porto Alegre, 20 de março de 2009.

Assunto: Sistemas Guardião e de Consultas Integradas
Senhor Secretário:

Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência informações sobre os sistemas Guardião e de Consultas Integradas, em virtude da OAB/RS ter recebido no dia 13 de março, conforme amplamente noticiado pela imprensa local, denúncias relacionadas ao uso do referido equipamento. Instada a receber as denúncias perante a imprensa, a Ordem convocou uma Comissão Mista, objetivando analisar, avaliar e providenciar o encaminhamento das medidas legais cabíveis, no cumprimento das disposições estatutárias e da legislação vigente.

Assim sendo, encareço-lhe resposta às seguintes questões:

1) Como é o funcionamento do equipamento denominado Guardião?

2) Há outros equipamentos que funcionam da mesma forma que o Guardião? Existe registro de quantos funcionam oficialmente em nosso Estado? Com quem se encontram?

3) É possível, através desse equipamento, criar uma rede interligada de gravações simultâneas? Em outros termos: quando um telefone grampeado entra em contato com outro telefone, este último fica também automaticamente grampeado?   

4) Qual é o papel da companhia telefônica? Com a utilização do Guardião ou assemelhados é possível realização do grampo sem a participação da companhia telefônica?

5) Qual o tipo de controle incidente sobre a aquisição desse tipo de equipamento no Brasil? Quem pode adquiri-lo?

6) Empresas privadas ou pessoas físicas podem adquiri-lo?

7) Ao efetuar a gravação, o equipamento gera algum tipo de assinatura eletrônica que possa atestar autenticidade?

8) Qual  o destino dado às gravações efetuadas, notadamente as interceptações autorizadas no processo nº 02679.029.28 junto ao telefone 51.97259118, no período compreendido entre 05 (cinco) e 19 (dezenove) de setembro do ano de 2008?

9) Por quanto tempo são guardadas cópias das gravações junto aos operadores do sistema?

10) Quem pode acessar diretamente o Sistema Guardião?

11) Como funciona o Sistema de Consultas Integradas?

12) Quais os níveis de acesso ao Sistema de Consultas Integradas? Quem os detém e que tipo de informação pode obter?

13) Quem tem autorização para acessar diretamente o Sistema de Consultas Integradas?

14) Se no período do segundo semestre de 2008 até o dia de hoje, o Sistema de Consultas Integradas foi acessado para averiguação da pessoa citada nos diálogos (Luis Fernando Schmitt)? Caso positivo, a identificação de quem procedeu a consulta e qual o fundamento para tal.

Os esclarecimentos solicitados podem solver, como se vê, as dúvidas mais comuns geradas frente à opinião pública, e o conhecimento destes representa, consequentemente, direito de cada um e de todos os cidadãos deste Estado.

Renovando votos de elevado apreço e consideração, subscrevo-me respeitosamente.

Cordiais saudações,

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA
Presidente da OAB/RS

RICARDO BREIER
Conselheiro, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS