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07.10.2013 14:01h
OAB/RS reúne-se com ministro do Esporte e debate regulamentação dos esportes equestres
07/10/2013 14:01h
http://bit.ly/15Wi3I6
Atendendo sugestão da comissão formada também pela OAB/RS, o ministro Aldo Rebelo anunciou o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que regulamenta os esportes equestres.
O vice-presidente da Ordem gaúcha, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, na noite tarde deste domingo (06), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Também estava presente o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, Claudio Cunha.
Na ocasião, foi realizada audiência pública para debater a regulamentação dos esportes equestres e tratar do projeto de lei que transforma o exercício de cavalgadas e equitação em esporte e em atividade cultural, conciliando essa condição com o bem-estar dos animais.
Estavam presentes também o secretário estadual da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi; o deputado estadual Ernani Polo; o comandante da Cavalgada do Mar, Vilmar Romera; o presidente da Farsul, Carlos Sperotto; e demais representantes da atividade rural e de movimentos tradicionalistas.
O ministro comprometeu-se em interceder junto ao Ministério da Agricultura para flexibilizar as Instruções Normativas 18 e 45 que tratam, respectivamente, da exigência de Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito em todo o território nacional de todas as espécies animais - com exceção de cães e gatos – e da necessidade de exame negativo para Anemia Infecciosa Equina.
Atendendo sugestão de comissão formada também pela OAB/RS, o ministro anunciou que submeterá a proposta de projeto de lei que regulamenta os cavalgadas, vaquejadas e rodeios e demais esportes equestres aos segmentos interessados nos outros estados. Na ocasião, Pellizzer distribuiu cópias da minuta do projeto de lei aos presentes.
"O ministro Aldo é um parceiro antigo da Ordem. É membro do nosso Piquete da OAB/RS e participante da Cavalgada do Mar. Temos a certeza que podemos contar com o seu apoio para o projeto que regulamenta os esportes equestres, visando à ampliação e a democratização dos participantes em cavalgadas, por exemplo," explicou Pellizzer.
O tema gerou polêmica a partir de regulamentação, pela Secretaria da Agricultura, da Lei 13.467, de 2010, instituída pelo decreto 50.072, de fevereiro deste ano, que prevê aplicação de multas para quem não cumprir as regras legais. O governador Tarso Genro suspendeu os efeitos do decreto quanto às penalizações, concedendo prazo ate o final de dezembro para que se encontrassem alternativas.
O ministro, profundo conhecedor da história gaúcha e proprietário de "quatro ou cinco pangarés" em São Paulo, como admitiu, destacou a necessidade de se preservar a questão sanitária, mas pregou bom senso para que a legislação federal contemple a realidade de cada Estado. "Não vejo aqui um antagonismo, mas apenas um conflito de posições, que pode ser facilmente superado a partir do diálogo", disse Rabelo,
No final da audiência, a qual compareceram representantes de entidades ligadas ao setor, parlamentares e o MTG, o secretario da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, anunciou a criação de grupo de trabalho, com a participação da OAB/RS, para intensificar estudos na modelagem de nova proposta de regulamentação do trânsito de equinos, na qual serão definidas as situações com exigência de GTA para trânsito de equídeos, de forma a destacar casos em que os animais são usados para passeio, trabalho montado e trabalho com carroceiros, bem como definir o número de animais a partir do qual seria considerado um evento agropecuário.
A Seapa também vem trabalhando para disponibilizar a emissão de GTA pelo produtor/criador, dispensando a sua presença na inspetoria por esse motivo exclusivo. Hoje já é permitida a emissão de GTA para eventos e trânsito de equinos por médicos veterinários habilitados pelo Mapa (IN 22/2013), sendo possível que sindicato ou associação disponibilize veterinários habilitados para este fim. Outra missão do grupo é definir o modelo de passaporte que se constitua em documento único para o trânsito de animais que participem de rodeios, cavalgadas e outros tipos de eventos esportivos.
Com informações da Secretaria Estadual da Agricultura
O vice-presidente da Ordem gaúcha, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, na noite tarde deste domingo (06), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Também estava presente o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, Claudio Cunha.
Na ocasião, foi realizada audiência pública para debater a regulamentação dos esportes equestres e tratar do projeto de lei que transforma o exercício de cavalgadas e equitação em esporte e em atividade cultural, conciliando essa condição com o bem-estar dos animais.
Estavam presentes também o secretário estadual da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi; o deputado estadual Ernani Polo; o comandante da Cavalgada do Mar, Vilmar Romera; o presidente da Farsul, Carlos Sperotto; e demais representantes da atividade rural e de movimentos tradicionalistas.
O ministro comprometeu-se em interceder junto ao Ministério da Agricultura para flexibilizar as Instruções Normativas 18 e 45 que tratam, respectivamente, da exigência de Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito em todo o território nacional de todas as espécies animais - com exceção de cães e gatos – e da necessidade de exame negativo para Anemia Infecciosa Equina.
Atendendo sugestão de comissão formada também pela OAB/RS, o ministro anunciou que submeterá a proposta de projeto de lei que regulamenta os cavalgadas, vaquejadas e rodeios e demais esportes equestres aos segmentos interessados nos outros estados. Na ocasião, Pellizzer distribuiu cópias da minuta do projeto de lei aos presentes.
"O ministro Aldo é um parceiro antigo da Ordem. É membro do nosso Piquete da OAB/RS e participante da Cavalgada do Mar. Temos a certeza que podemos contar com o seu apoio para o projeto que regulamenta os esportes equestres, visando à ampliação e a democratização dos participantes em cavalgadas, por exemplo," explicou Pellizzer.
O tema gerou polêmica a partir de regulamentação, pela Secretaria da Agricultura, da Lei 13.467, de 2010, instituída pelo decreto 50.072, de fevereiro deste ano, que prevê aplicação de multas para quem não cumprir as regras legais. O governador Tarso Genro suspendeu os efeitos do decreto quanto às penalizações, concedendo prazo ate o final de dezembro para que se encontrassem alternativas.
O ministro, profundo conhecedor da história gaúcha e proprietário de "quatro ou cinco pangarés" em São Paulo, como admitiu, destacou a necessidade de se preservar a questão sanitária, mas pregou bom senso para que a legislação federal contemple a realidade de cada Estado. "Não vejo aqui um antagonismo, mas apenas um conflito de posições, que pode ser facilmente superado a partir do diálogo", disse Rabelo,
No final da audiência, a qual compareceram representantes de entidades ligadas ao setor, parlamentares e o MTG, o secretario da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, anunciou a criação de grupo de trabalho, com a participação da OAB/RS, para intensificar estudos na modelagem de nova proposta de regulamentação do trânsito de equinos, na qual serão definidas as situações com exigência de GTA para trânsito de equídeos, de forma a destacar casos em que os animais são usados para passeio, trabalho montado e trabalho com carroceiros, bem como definir o número de animais a partir do qual seria considerado um evento agropecuário.
A Seapa também vem trabalhando para disponibilizar a emissão de GTA pelo produtor/criador, dispensando a sua presença na inspetoria por esse motivo exclusivo. Hoje já é permitida a emissão de GTA para eventos e trânsito de equinos por médicos veterinários habilitados pelo Mapa (IN 22/2013), sendo possível que sindicato ou associação disponibilize veterinários habilitados para este fim. Outra missão do grupo é definir o modelo de passaporte que se constitua em documento único para o trânsito de animais que participem de rodeios, cavalgadas e outros tipos de eventos esportivos.
Com informações da Secretaria Estadual da Agricultura
07/10/2013 14:01h