Evento, realizado ao longo desta sexta-feira (07), abordou o Direito de Família em relação aos registros e atos notariais.

A OAB/RS, através da Escola Superior da Advocacia (ESA) e em parceria com a seccional do Colégio Notarial do Brasil no Rio Grande do Sul (CNB/RS), realizou, ao longo desta sexta-feira (07), o I Fórum de Debate entre Advogado e Tabelião, com o tema Questões Registrais do Direito de Família. O evento ocorreu no Auditório Guilherme Schültz Filho, na sede da Ordem gaúcha em Porto Alegre.

O evento tem a coordenação do diretor de cursos não-presenciais da ESA, conselheiro seccional Eduardo Lemos Barbosa; e das advogadas Laura Affonso da Costa Levy e da Melissa Telles Barufi. A coordenação científica ficou a cargo da presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, e dos advogados Luiz Carlos Weizenmann e Jamille Dala Nora.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o vice-presidente da entidade, Jorge Maciel, compôs a mesa de abertura. Junto dele, estavam o diretor administrativo e financeiro da ESA, Rafael Canterji; o presidente da CNB/RS, Luiz Carlos Weizenmann; o presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Área Notarial e Registral do Estado (Coopnore), Sérgio Afonso Manica; o presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado (CEJA) da OAB/RS, Pedro Alfonsin; e a representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Isis Boll.

Na primeira palestra, a assessora jurídica do CNB/RS, Karin Regina Rick Rosa, falou sobre as relações entre o advogado, o tabelião e o Direito de Família, coordenada pelo diretor de cursos não-presenciais da ESA, Eduardo Barbosa. "Acredito que devemos nós, advogados e tabeliães, trabalhar de forma conjunta; o maior beneficiado será sempre o cidadão jurisdicionado", declarou Karin.

Em seguida, a membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual (CEDS) da OAB/RS, assumiu a mesa, falando juntamente com o membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/RS, Rafael Coelho Leal, sobre a alteração do nome e do gênero em registro civil sem que ocorra cirurgia de mudança de sexo. Para ela, além da escassez de decisões favoráveis à medida no Judiciário, a solução da carteira de nome social, introduzida no Estado, "acaba por ser ainda mais discriminatória, pois exige a apresentação em conjunto com documento que identifique o indivíduo, expondo-o a constrangimentos".

No final da manhã, a especialista em Direito Notarial, Márcia Fidelis Lima falou sobre as questões registrais no Direito de Família. Segundo a palestrante, se fossem cumpridas todas as disposições legais sobre o registro civil, todas as alterações deveriam constar na certidão de nascimento de cada cidadão. "O problema que ainda não foi solucionado é construir uma maneira de interligar todos os cartórios do país num mesmo sistema, sem transformar essa estrutura em fonte de renda", afirmou. A mesa foi presidida pela advogada Jamile Dala Nora, uma das coordenadoras do evento.

O professor convidado da ESA/RS, Douglas Freitas, sorteou alguns livros de sua co-autoria, além de outras publicações jurídicas, antes de falar sobre a escritura de união estável poliafetiva. Para o advogado catarinense, que compôs a mesa juntamente com uma das coordenadoras do evento, a advogada Melissa Barufi, as discussões sobre a estrutura da família se mantém no âmbito jurídico, apesar do foco estar em constante mudança. "Nos anos 70, era a união estável, e foi superada a partir da Constituição de 88; depois, foram as uniões homoafetivas, e hoje, somente está em pauta a questão da adoção por parte dessas famílias". De acordo com ele, a partir das primeiras escrituras já lavradas de uniões com múltiplos cônjuges, a matéria deve ser regulamentada nos próximos anos.

Em seguida, o palestrante Marco Aurélio Martins Xavier abordou o painel sobre: "As cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade, realizadas nos testamentos, geram eficácia?". Em sua fala, ele relatou que esses aspectos estão muito presentes no ordenamento jurídico. Também destacou que as cláusulas possuem dois pontos essenciais. A primeira é que apenas podem ser clausulados bens de transmissão, assim como acontecer de forma gratuita.

Às 15h, foi apresentada a palestra sobre os aspectos práticos da partilha, inventário e divórcio via notarial. O painelista foi Luiz Carlos Weizenmann. Primeiramente ele abordou aspectos gerais, tais como a documentação necessária. Em seguida, trouxe os principais artigos que tratam sobre os temas, e os debateu com o público presente. "Tentei buscar e trazer alguns pontos e artigos que são pouco conhecidos dos advogados", salientou Weizenmann.

O último palestrante do evento foi Zeno Veloso. Ele abordou o testamento vital. Ao discorrer sobre o tema ele destacou que, ao abordar o assunto, é necessário estabelecer um limite entre o que é eutanásia e ortotanásia. Também destacou que esse tipo de testamento começa a aparecer no país, e que por isso, seria saudável realizar uma lei para regulamentar a situação. Em seguida, ele trouxe a lei que jurisdiciona sobre o assunto em Portugal. Nessa regulamentação, consta que podem ser realizados casos de testamento vital quando a pessoa, na plenitude de sua consciência, elabora o testamento para casos em que não terá mais condições de dizer o que deseja, em termos de sua saúde. 

Para realizar o encerramento, Melissa agradeceu a todos os colaboradores e também ao público por ter comparecido ao evento, e ter feito dele, um sucesso. Também destacou a importância de buscar o aperfeiçoamento profissional, algo fundamental na vida profissional de qualquer advogado.

No final do evento, foi realizado sessão de autógrafos.