"As entidades, instituições e os movimentos de defesa da mulher têm a grande responsabilidade de mobilizar forças para que seja cumprida a Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra as mulheres." A afirmação é da própria Maria da Penha Maia, a biofarmacêutica cearense que emprestou seu nome para a norma legal (Lei nº 11.340/06) desde que se tornou símbolo dessa luta no país.

Maria da Penha veio ao Estado a convite da OAB/RS, por intermédio da sua Comissão Especial da Mulher Advogada. Ainda por iniciativa da Ordem gaúcha, ela esteve ontem em Santa Rosa e também participará de encontros em Santa Maria (hoje) e em Porto Alegre (dia 25).

No Interior, a organização dos eventos está a cargo das comissões congêneres das subseções locais da Ordem. Na Capital, o debate ocorrerá no Auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa, às 20h30min. Os encontros têm entrada franca.

"É preciso padronizar as políticas públicas"

De acordo com Maria da Penha, existem dificuldades para o cumprimento da Lei, sancionada em agosto do ano passado pelo presidente Lula. "Muitas delegacias não têm infra-estrutura adequada para atender com eficácia às várias denúncias que recebem diariamente", observa.

Segundo ela, é preciso haver uma padronização das políticas públicas para o atendimento desses casos. "São necessárias ações conjuntas entre os juizados específicos, os Centros de Referência e as Casas-Abrigo, cuja criação está legalmente prevista", destaca a biofarmacêutica, que levou 20 anos para ver condenado o seu (então) marido, autor de duas tentativas de homicídio contra ela, em 1983.

Dentre outros tópicos, a Lei Maria da Penha estipula que os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal criem um de Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para dar mais agilidade aos processos. No RS, existem nove delegacias que prestam esse tipo de atendimento, além do Juizado Especial de Porto Alegre.

(Assessoria de Imprensa OAB/RS)