Durante sessão realizada nesta sexta-feira (13), o Conselho Pleno da entidade definiu ainda que, somente em casos pontuais, será requerida a suspensão dos prazos processuais.

O Conselho Pleno da OAB/RS deliberou, na sessão realizada na tarde desta sexta-feira (13), que a entidade vai requerer ao TJRS o cumprimento de no mínimo de 30% de atendimento em todos os departamentos da Justiça Estadual durante o período grevista.

Ficou definida ainda que, somente em casos pontuais será requerida a suspensão dos prazos processuais, pois na última semana, por meio da portaria 008/2012, o Tribunal deixou facultativa aos magistrados a decisão sobre prorrogação dos prazos processuais, uma vez que a adesão não é total no Estado.

Para Lamachia "a suspensão plena dos prazos poderá causar prejuízos aos advogados e às partes que possuam ações junto aos cartórios – da Capital e Interior – onde o atendimento venha ocorrendo normalmente".

OAB/RS atenta

Desde o dia em que foi deflagrado o movimento grevista, a OAB/RS vem acompanhando as discussões e buscando um entendimento entre o TJRS e as entidades dos servidores do TJRS. "Reiteramos a todos, o apelo em nome dos advogados do RS, para uma conciliação, visando a evitar danos à prestação jurisdicional, especialmente às partes interessadas nos processos", declarou.

Lamachia lembra ainda, que a entidade vem reiteradamente denunciando o caos do Judiciário gaúcho e destacando a importância da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal.  "Mais uma vez, assim como em outras ocasiões quando denunciamos o colapso do sistema, reafirmamos que é preciso buscar meios para uma suplementação do orçamento do Judiciário", ressaltou.