Pleito antigo da advocacia da região, Justiça Federal instalará unidade avançada em imóvel da Ordem.

O presidente da subseção de Santa Vitória do Palmar, Edison Vives Pereira, reuniu-se, nesta segunda-feira (15), com a presidente do TRF4, desembargadora Marga Barth Tessler, e o juiz-diretor do Foro da Justiça Federal no RS (JFRS), Eduardo Tonetto Picarelli.

Os dirigentes participaram de reuniões na região sul do Estado para tratar da ampliação dos serviços do Tribunal. No encontro, foram debatidas questões relativas à melhoria das instalações e à ampliação dos serviços prestados pela Justiça Federal. O atual juizado será transformado em uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA).

Também estavam presentes o secretário de Administração de Santa Vitória do Palmar, Tiago Correa Silveira, e os juízes federais Sérgio Tejada Garcia e Andréia de Castro Dias, da JF de Rio Grande.

A nova estrutura da JF em Santa Vitória vai processar e julgar todas as ações previdenciárias de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e das Varas comuns, sem o limite atual de 60 salários mínimos.

Na reunião, também foi acertado um acordo para a transferência da unidade para um imóvel da OAB na Rua Marechal Deodoro, nº 1492, onde será possível a instalação de salas específicas para perícias médicas e audiências, além de espaços de recepção e atendimento ao público. "É um pleito antigo da subseção, sendo uma importante conquista para a advocacia da região", afirmou Edison Vives Pereira.

Em uma UAA, como já ocorre na cidade de Ijuí, são realizados diversos atos processuais, como audiências, perícias e atermações, além do atendimento ao público para emissão de certidões e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico. As Unidades Avançadas também contam com equipamentos que permitem a realização de videoaudiências em todas as causas de competência da Justiça Federal, eliminando a necessidade de expedição de cartas precatórias para Justiça Estadual.