A Lei de Mediação, que entrou em vigor em dezembro de 2015, não se limita a regular somente a mediação privada e a mediação judicial, mas também a autocomposição de conflitos na administração pública. Para esclarecer e orientar os advogados sobre o assunto, a Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS (CEMPR) realizará, no dia 02 de agosto, o Seminário Mediação na Administração Pública. O painel é gratuito.

O evento, que ocorrerá no auditório da seccional, tem como objetivo orientar os advogados quanto à Lei e à disponibilidade de tratarem questões via mediação ou conciliação na esfera pública.

De acordo com o coordenador do evento e presidente da CEMPR, Ricardo Dornelles, a discussão é muito incipiente no País e, por conta disso, a OABRS criou um grupo de trabalho para debater o tema: “Esse assunto é muito novo, e a Ordem gaúcha é a primeira entre as instituições de Ordem a criar um grupo de trabalho sobre Mediação na Administração Pública.  Os questionamentos que envolvem o assunto são de extrema relevância, pois algumas entidades já estão começando projetos que envolvam a mediação pública”, ressaltou.

Dornelles ainda destacou que, com a mediação, os advogados antecipam a sua remuneração, uma vez que eles utilizam os meios autocompositivos: “Ganha-se tempo, no que tange à efetividade da justiça na economia e na satisfação dos clientes”, afirmou o dirigente da Comissão.

Veja quem são os palestrantes:     

Atuação do Advogado privado na Autocomposição da Administração Pública

Palestrante:  Susanna Schwants - Professora da Uniritter, mestre em Direito Público, mediadora de conflitos coletivos em políticas públicas e membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OABRS.

Herta Grossi - Advogada, mediadora privada, membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OABRS, especialista em psicopedagogia clínica e institucional. Doutoranda em psicologia social pela Universidade John Kennedy.

Autocomposição na Administração Pública Federal

Palestrante: Tatiana de Marsilla Linn Heck (Advogada da União, Mestre em Direito e Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS e Responsável pela Câmara de Conciliação da AGU no RS).

O Centro de Conciliação da PGE/RS

Palestrantes: Elisa Berton Eidt - Procuradora do Estado do RS e Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.

Câmara de Conciliação de precatórios

Palestrante: Vitor Hugo Skrsypcsak (Procurador do Estado do RS e membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OABRS.

Autocomposição na Administração Pública e o controle externo pelo TCU

Palestrantes

 Leandro Santos de Brum - Auditor federal de controle externo, assessor na secretaria de controle externo do TCU no RS. Graduado em Direito pela UFRGS e membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OABRS.

Negociação e Conciliação na DPU

Palestrante: Sabrina Piccoli Marques - Defensora Pública da Federal, Especialista em Direito Público e Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.

Mediação e Conciliação na Defensoria Pública do RS

Palestrante: Patrícia Pagnussatti Fan - Defensora Pública Estadual e Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.

Mediação e Conciliação na PGM

Palestrante: Andrea Corrêa - Procuradora do município de Porto Alegre e membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.

Coordenação de mesa: Roque Pasternak - Procurador do Estado do RS, Mediador de Conflitos e Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.

Coordenação geral: Ricardo Cesar Correa Pires Dornelles - Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, Coordenador da Casa de Mediação da OAB/RS e Vice-Presidente da Comissão de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB.

Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui.

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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