A última semana foi de intensa mobilização da Ordem gaúcha para garantir a qualidade do exercício da advocacia na defesa dos interesses do cidadão.

A última semana foi de intensa mobilização da Ordem gaúcha para garantir a qualidade do exercício da advocacia na defesa dos interesses do cidadão. A entidade encaminhou ofício aos parlamentares da bancada do RS, requerendo apoio ao instrumento de qualificação da advocacia e à taxa de manutenção da prova. Dos 31 deputados, 25 são favoráveis ao Exame de Ordem.

Na segunda-feira (08), o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, retomou o roteiro de viagens pelo Interior do Estado pelo Mutirão da Gestão Digital. Ao percorrer as cidades de Sarandi, Nonoai, Erechim e Getúlio Vargas, o dirigente abordou a importância de que os profissionais obtenham a sua certificação digital, assim como elencou as ações da seccional gaúcha para garantir a implantação segura do processo eletrônico.

Outro destaque foi o artigo ‘Transparência, um direito da cidadania’, de autoria do presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, publicado no Jornal do Comércio da terça-feira (09). Ele abordou a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei Federal nº 12.527) e os importantes avanços que ocorreram para a efetivação dos conceitos de transparência.

Entre inaugurações na semana, uma Sala da OAB nos dois estádios de futebol da Capital do Estado: na Arena do Grêmio e no Estádio Beira-Rio e as novas instalações da OAB Vacaria, localizada na Rua Vila Lobos, nº 55, bairro Carazinho.

Ainda na terça-feira (09), Bertoluci realizou mais uma audiência pública para debater e instrumentalizar avanços para melhorias da estrutura e das condições do Judiciário Estadual no âmbito local. Reunidos na sede da subseção de Vacaria, a audiência foi composta pela comunidade jurídica e sociedade civil organizada. No encontro, foram abordadas as estruturas e as condições da Justiça do RS, como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, além de métodos alternativos de solução de conflitos.

Também durante a semana, o presidente da seccional também manifestou extrema preocupação com o pagamento do auxílio-alimentação e auxílio-moradia e reforçou a necessidade de que a remuneração da magistratura seja disponibilizada em parcela única. A manifestação do dirigente fez referência ao Ato nº 25/15, da última sexta-feira (05), da presidência do TJRS, para proceder o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para magistrados, conforme determinação do CNJ.

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