Entre as principais notícias que movimentaram a semana da OAB/RS, você pode conferir:

- Sustentação oral na esfera criminal

“Caberá sustentação oral, no prazo de dez (10) minutos, em habeas corpus, em revisão criminal, em embargos infringentes e de nulidade e em agravo em execução criminal”. Com esse enunciado, o TJRS disponibilizou acórdão garantindo aos advogados irem à tribuna exercer a prerrogativa do livre direito de manifestação em sustentação oral. A medida atende ao requerimento da OAB/RS e já está em vigor na nova redação do Art. 177, § 14 da Emenda Regimental. 

- OAB Serviços

A advocacia ganhou mais um espaço com instalações modernas e funcionais em frente ao Foro Cível da Capital. Na tarde da quinta-feira (02), a nova OAB Serviços foi inaugurada no 2º andar do OAB Trend Center (Rua Manoelito de Ornelas, nº 55). O local de 600m² visa centralizar e facilitar o acesso dos advogados e estagiários aos serviços oferecidos pela Ordem gaúcha. A estrutura vai ampliar o trabalho já desenvolvido na central de atendimento, certificação digital e ouvidoria. O espaço já está aberto ao público, das 9h às 18h, sem fechar ao meio-dia.

- Desagravo Público

O Conselho Pleno da OAB/RS aprovou Desagravo Público ao advogado Valdecir Valério Lopes da Silva, de Palmeira das Missões, que foi ofendido pelo juiz da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões, Diogo Souza, que mandou o profissional “calar a boca” em sala de audiências.

Leia as principais notícias na íntegra:

- Conquista da OAB/RS: sustentação oral na esfera criminal é restabelecida no TJRS

- Ordem gaúcha inaugura nova OAB Serviços com mais de 600m² para advocacia

- Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público a advogado ofendido por juiz do Trabalho

- OAB/RS busca criar sistema integrado de informações com o TJRS de suspensão e exclusão de advogados

- OAB requer cancelamento de Súmulas do STJ contrárias ao novo CPC

- “Anatel se curva às telefônicas”, diz Lamachia sobre limitação dos planos de dados de usuários

- Colégio Nacional de Presidentes de CEJAs é encerrado com palestras de Lamachia e Breier

- ESA Interação: projeto leva nomes renomados do Direito para ministrar cursos nas subseções