Estrutura, que está localizada na Rua João Pessoa, nº 1918, salas 08 e 09, foi instalada na tarde desta quarta feira (12). Segundo o coordenador das subseções e vice-presidente eleito da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, o pleito é uma luta antiga da comunidade jurídica.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o coordenador das subseções e vice-presidente eleito da entidade, Luiz Eduardo Pellizzer, esteve presente à inauguração da Unidade Avançada da Justiça Federal do RS. A cerimônia foi realizada, na tarde desta quarta-feira (12), na Câmara de Vereadores.

Além de Pellizzer, compuseram a mesa da solenidade o presidente da Ordem local, Cleonir Luiz dos Reis; a presidente do TRF4, desembargadora Marga Tessler; o juiz-diretor do Foro da JFRS, Eduardo Picarelli; o vice-prefeito de Montenegro, Marcos Gilberto; a vice-presidente do Legislativo local, Rosimari Almeida. Estavam presentes ainda o coordenador do Processo Eletrônico do TRF4, juiz Sérgio Tejada; e o conselheiro da subseção e membro da CDAP, Antonio Pinto.

Primeiro a discursar, Pellizzer destacou que a instalação da Justiça Federal em Montenegro é uma luta antiga da subseção com o apoio da Ordem gaúcha. Segundo ele, o TRF4 é um parceiro da entidade, tanto que as subseções foram transformadas em postos avançados da JF durante a implantação do processo eletrônico. "Podemos acreditar que esta unidade é um embrião de uma Vara Federal. Parabéns aos cidadãos de Montenegro por essa conquista’, afirmou.

Para o presidente da OAB local, a conquista é importante para toda a comunidade, pois aproxima a Justiça Federal do jurisdicionado. "Temos cerca de 90 mil habitantes e aproximadamente quatro mil processos no âmbito da Justiça Federal. É uma conquista da advocacia", relatou Reis.

Curso do Processo Eletrônico

Após o evento, o TRF4 e a OAB local ministraram palestra gratuita acerca do Processo Eletrônico desenvolvido pela Justiça Federal. O evento teve o intuito de esclarecer dúvidas e capacitar os advogados para que possam usar a ferramenta com facilidade.

Estrutura

Na Unidade Avançada da Justiça Federal de Montenegro, que está localizada na Rua João Pessoa, nº 1918, salas 08 e 09, podem ser realizados diversos atos processuais presenciais, como audiências, perícias e atermações, além de atendimento ao público, emissão de certidões e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico. Também podem ser realizadas vídeo-audiências em todas as causas de competência da Justiça Federal, eliminando a necessidade de expedição de cartas precatórias para Justiça Estadual.

Criada pela Resolução nº 141 do TRF4, de 04/12/12, a estrutura em Montenegro terá competência para processar e julgar as causas previdenciárias e, a partir de 1º de janeiro de 2014, as ações de execução fiscal ajuizadas por autores e contra réus domiciliados nos municípios de Brochier, Capela de Santana, Fazenda Vila Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Paverama e Tabaí. Os processos que iniciarem no local terão andamento no 1º Juizado Especial Federal Previdenciário da subseção de Porto Alegre.

Em Montenegro, também serão realizados atendimentos que exijam a presença das partes ou a atuação local de servidores e magistrados da JFRS, tais como emissão de certidões, perícias e atermações. Audiências presenciais e por videoconferência e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico também serão efetuados na unidade.