O evento ocorre durante toda esta sexta-feira (06), no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o chefe de gabinete da entidade, Julio Cezar Caspani, participou, na manhã desta sexta-feira (06), da cerimônia de abertura do seminário Futuro dos Precatórios. O evento, organizado pela Comissão Especial de Precatórios Judiciais do Estado, ocorre durante todo o dia, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa.

Entre os assuntos abordados estão a agilização do pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPVs) no Rio Grande do Sul, além de questões orçamentárias e judiciais e disponibilidades de caixa. À tarde, o terceiro painel contará com a participação do presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem gaúcha, Felipe Neri Dresch da Silveira, que discorrerá sobre a visão e a atuação da entidade com relação ao tema.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura os membros da Comissão Especial de Precatórios (CEP) da OAB/RS Rafael Antonio Bordin Maurer e Pablo Breiernbach Scherer; o presidente da ALRS, deputado Adão Villaverde; o presidente, o vice e o relator da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais (CEPJ), deputado Frederico Antunes, Valdeci Oliveira e Miki Breier; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; o juiz do Tribunal de Justiça do Estado Pedro Luiz Pozza; o representante do Ministério Público, Julio Cesar Finger; a defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta; e a juíza do TRT4 Marta Kumer.

Confira, abaixo, a programação para o turno da tarde.

PAINEL 2 (13h30 às 15h20) O montante real da dívida com precatórios no Estado do Rio Grande do Sul; a questão orçamentária; as disponibilidades de caixa e o cumprimento do dever constitucional para com os precatoristas. O objetivo é apresentar a visão do controle interno, da fiscalização externa e do Ministério Público a respeito. 
Painelistas: autoridades e representantes do Ministério Público Estadual; do Tribunal de Contas do Estado e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado.

PAINEL 3 (15h30 às 17h30) As questões judiciais defendidas pela Procuradoria-Geral do Estado; a necessidade de previsão e orçamentação real de recursos destinados ao cumprimento do dever constitucional para com os precatórios. A visão da Ordem dos Advogados do Brasil e da PGE, e a solução a ser viabilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Painelistas: autoridades e representantes da OAB/RS; da Procuradoria-Geral do Estado e das Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Estado