Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da Ordem gaúcha atuará na defesa dos profissionais.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, acompanhado dos conselheiros federais Gilmar Stelo e Cléa Carpi da Rocha, recebeu, nesta quarta-feira (28), o presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), Davi Duarte, e o gerente jurídico regional da CEF, Marcos Kafruni.

Duarte prestou solidariedade às denúncias de desrespeito às prerrogativas de três advogados associados. O processo, sob relatoria de Paulo Degrazia, também presente à reunião, está tramitando na Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS e irá a julgamento na próxima sessão ordinária da CDAP.

As denúncias se referem ao fato de os profissionais estarem respondendo por crime de desobediência sobre atos de responsabilidade da CEF – e não deles, na condição de advogados.

“O processo atualmente aguarda a emenda da inicial, a fim de que seja incluído expresso pedido de desagravo para os advogados ofendidos em suas prerrogativas”, afirmou o conselheiro seccional e vice-presidente da CDAP, Domingos Baldini Martin.

O gerente jurídico regional da CEF, Marcos Kafruni, apresentou nova denúncia, agora contra sua pessoa, na condição de advogado da CEF, em idêntica situação às apresentadas anteriormente. A Ordem gaúcha manifestou apoio irrestrito e total à Kafruni, devendo tomar as medidas cabíveis assim que a representação à CDAP.

“A OAB/RS manifesta solidariedade a todos advogados que têm suas prerrogativas atingidas, ainda mais em fatos tão graves como estes relatados pelos profissionais da CEF. A CDAP tomará todas as providências necessárias para assistir os colegas, com o objetivo de resgatar o império do Estatuto da Advocacia  e, com isso, a dignidade e as prerrogativas dos advogados”, destaca Lamachia.

Acompanharam a reunião, ainda, o presidente da CAA/RS, Arnaldo Guimarães; as conselheiras seccionais Carmelina Mazzardo e Regina Guimarães; o 1º secretário da Advocef, Ricardo Tavares; o diretor de Honorários da entidade, Marcelo Quevedo; e os advogados Marcelo Berni, Marcelo Donato e Alice Schwambach.

Apoio a advogados do Banco do Brasil

Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da CEF, Davi Duarte, hipotecou solidariedade aos advogados do Banco do Brasil, com relação à Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília contra o BB.

No documento, a diretoria do sindicato afirma que a narrativa e a documentação presentes na inicial revelam repetidos desrespeitos à legislação e ao Código de Ética e Disciplina da OAB, denotando a gravidade da conduta que vem sendo aplicada pela atual gestão do departamento jurídico do Banco do Brasil contra seus próprios advogados.