PL, embora se utilize da necessidade de oferta de Justiça eficiente e rápida à população, representa uma afronta ao direito à ampla defesa.

A OAB/RS requereu, através de ofício, que o Conselho Federal da entidade, por meio de sua Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, mantenha-se atento ao Projeto de Lei nº 5475/2009, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Tal pedido deve-se ao fato de que o referido PL, embora se utilize da necessidade de oferta de Justiça eficiente e rápida à população, representa uma afronta ao direito à ampla defesa, questão que não pode ser esquecida no incansável caminho que vem sendo percorrido em prol do almejado aprimoramento jurisdicional brasileiro.

O alerta ao PL foi dado à OAB/RS através de e-mail enviado pelo advogado Thomaz Thompson Flores Neto.

Para conferir a íntegra do PL, clique aqui.