Encerrando a vasta programação do Mês do Advogado 2008, ocorreu, nesta quarta-feira (27), a partir das 18h30min, no auditório da OAB/RS (Rua dos Andradas,1261/9° andar), o painel “Registro civil tardio, o direito de existir, de ter  um nome e uma família”. O evento teve a coordenação da presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem gaúcha, Maria Dinair Acosta Gonçalves.

Maria Dinair desenvolveu uma apresentação de slides, e a partir de fotos explicou como está sendo realizado esse trabalho. “Quando vão nos procurar, eles não querem só saber de registro, eles querem saber de casamento, de divórcio, de pensão. As perguntas são as mais variadas e a gente está lá orientando juridicamente”, ressaltou a advogada.

Em seguida, a vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Alda Pinto Menine, fez um apanhado geral das histórias dessas crianças. Em seu relato, foram abordadas as dificuldades para realização desse trabalho, a resistência de alguns pais e a satisfação em ver seu trabalho cumprido. “Eu gosto de contar essas histórias porque eu acho importante que essas pessoas tenham passado por nós, e que a gente possa, com isso, levar o acesso às políticas públicas para eles”, concluiu.

Alda ainda lembrou dos contrastes sociais apresentados, por exemplo, na Ilha Grande dos Marinheiros, que mostra o retrato da exclusão social através de seus gigantescos muros, separando ricos e pobres. A advogada finalizou seus relatos mencionando Mahatma Gandhi, “se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não haveria pobreza no mundo e ninguém morreria de fome”.

O debatedor, presidente da Associação dos Registradores do Brasil, João Lamana Paiva, deu seqüência ao tema, abordando questões como a importância do registro, o sub-registro (crianças não registradas no prazo de 60 dias), a gratuidade do serviço, as facilidades proporcionadas Estado para a realização desse documento e do registro no próprio hospital.

Conforme Paiva, “desde o ano 2000 o registro de nascimento começou a ser feito em alguns hospitais do Estado. Dessa forma, ele é entregue na hora”.

Fez-se presente também Ubirajara Freitas Nunes, que registrado aos 18 anos, no 1º Mutirão do Registro Civil Tardio, declarou agradecido, “hoje eu posso fazer tudo porque eu tenho meus documentos”.

O painel ainda trouxe o psiquiatra Luiz Coronel que explicou como a psiquiatria vê a situação da criança e do adolescente sem registro, que experiência ele tem e o que modifica na vida das pessoas o fato de ter ou não essa identidade.

Como forma de auxiliar as pessoas - de zero a 18 anos de idade - que estão nessas condições, a OAB/RS, através da sua comissão já realizou três mutirões nos quais os cidadãos “clandestinos” puderam encaminhar a obtenção dos seus documentos. Cerca de 50 pessoas foram beneficiadas com essas Ações de Cidadania, que ocorreram nas vilas Cruzeiro, Cristal e Glória, bairro Medianeira e na Ilha Grande dos Marinheiros, em Porto Alegre.