O primeiro painel da parte da tarde do 1º Encontro Estadual da Mulher Advogada – A Mulher no Século XXI, evento realizado pela CEMA da OAB/RS, presidida pela conselheira seccional Carmelina Mazzardo, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa, foi “Famílias Simultâneas e Efeitos Patrimoniais”, explanado pelo desembargador aposentado do TJRS e professor na Escola Superior de Magistratura e diretor da IBDFAM/RS José Carlos Teixeira Giorgis.

Em sua palestra, coordenada por Carmelina, Giorgis destacou as recorrentes mutações que o Direito de Família enfrenta, pois “esse ramo se desenvolve conforme a evolução da sociedade”.  “A partir da Constituição Federal de 1988 começou-se a discutir as famílias simultâneas e o Direito de Família passou a ter entre seus artigos o concubinato-união não formal”, informou. A maneira encontrada para lidar com essa questão patrimonial foi fazer uma triagem de bens e abrir a possibilidade de dividir entre herdeiros, cônjuges e concubinos. Conforme Giorgis, “as decisões variam bastante; o STF, por exemplo, não costuma aceitar relações extraconjugais”.

“Adoção: Convencional e por Casais do Mesmo Sexo” foi o tema do segundo painel desenvolvido pelo advogado, professor de Direito de Família da UFRGS e diretor do IBDFAM/RS Jamil Hanna Bannura.

Bannura lembrou os diferentes tipos de adoções como: à brasileira – aquela realizada a partir de fraude no registro civil–, e direta – adoção de uma criança específica. Em relação às adoções por homossexuais, o palestrante salientou que “não se tem nenhuma avaliação que diga que não é apropriado um ambiente como esse. Porém, como essa criança se comportará como adulto no futuro? Não podemos afirmar que haverá prejuízo, mas e se houver? Pesquisas da Califórnia não podem avaliar o que aconteceria no Brasil”.

Com a coordenação da integrante da CEMA Denise da Silva Macedo, a terceira palestra, proferida pela cientista política Jussara Reis Pra, tratou sobre “A História da Sexualidade”.

Jussara iniciou falando sobre os mitos e retóricas na história da sexualidade, citando importantes autores, que escreveram livros que se destacaram na questão como Michel Foucault, Elisabeth Badinter, Carole Pateman e Albert Hirschman.

A cientista política ainda lembrou os esteriótipos atribuídos às mulheres que chegam ao poder, abordou a introdução das mulheres no mercado de trabalho na década de 40, a rearticulação do movimento feminista nos anos 60 e os questionamentos levantados por esse grupo nos anos 70. Jussara mostrou o papel da imprensa nessa questão e registrou: “a sociedade ainda vai demorar muito para incorporar as conquistas feministas”.

A psicóloga, especialista em Psicologia Clínica e Jurídica, vice-presidente do IBDFAM/RS e vice-presidente do JUSMULHER/RS, Ivone Coelho de Souza, versou a respeito do “Planejamento Familiar e Controle da Natalidade: uma visão ética”. O painel contou com a coordenação da advogada membro da CEMA Carmem Busatto.

“Existem grandes diferenças entre controle de natalidade e planejamento familiar. O planejamento familiar respeita individualidades, não existe intervenção direta. O controle de natalidade vale-se de métodos irreversíveis que são impostos de maneira punitiva e repressora, como por exemplo, o que se fazia na China”, explicou Ivone.

O último painel, coordenado pela integrante da CEMA Delma Silveira Ibias, explicou o tema “Guarda Compartilhada: Visão Legal e Fática”, tratado pela procuradora da justiça, professora de Direito de Família da PUCRS e diretora do IBDFAM/RS, Maria Regina Fay de Azambuja.

Em seu discurso, Maria Regina enfatizou que “hoje, na definição da guarda, prevalece o que é melhor para a criança, é assim que se resolve a questão após a separação”. Para avaliar isso, lança-se mão do grau de parentesco, da afinidade e da afetividade. A painelista ainda revelou aspectos da guarda alternada e da guarda compartilhada.

Ao final do encontro, a presidente da CEMA realizou a leitura de uma moção indicando números exorbitantes de ações de violência contra a mulher.  “Entre as brasileiras, 69% já foram agredidas ou violentadas. Diante dessa realidade é fundamental a reflexão acerca da mulher no século XXI”, concluiu Carmelina.