O evento, que ocorre nesta segunda-feira (30), busca colher informações sobre como está sendo aplicada a lei em todo o país.

A conselheira seccional e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Carmelina Mazzardo, participará da III Jornada Lei Maria da Penha, nesta segunda-feira (30), em Brasília.

O evento será realizado no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, e contará com palestras sobre a efetividade e as dificuldades na aplicação da referida lei (veja programação abaixo).

O evento busca colher informações sobre como está sendo implementada a lei em todo o país.

“Levaremos as considerações sobre a aplicação dela no Rio Grande do Sul, juntamente com os resultados do nosso Encontro Regional da Mulher Advogada, que aconteceu nesta sexta-feira, em Santa Maria (leia matéria clicando aqui)”, afirma Carmelina.

A conselheira defende que uma das medidas a ser adotada para garantir a efetividade da lei é o aparelhamento das delegacias com equipes multidisciplinares para atender às mulheres vítimas de violência.

“Também defendemos que a Lei Maria da Penha não poderia ser pública e condicionada, como é atualmente, mas sim pública e incondicionada, de modo a tirar da mulher a carga da representação”, frisou Carmelina.

Programação

10h – Credenciamento

10h30 – Abertura
• Ministro Gilmar Mendes – Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
• Ministra Carmem Lúcia – Ministra do Supremo Tribunal Federal
• Ministra Nilcéa Freire – Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
• Ministro Nilson Naves – Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Diretor-Presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
• Doutor Rogerio Favreto – Secretário da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
• Senhora Maria da Penha Maia Fernandes

11h – Palestra: “A efetividade da Lei Maria da Penha” - Ministra Carmem Lúcia

11h30 – Painel 
• Conselho Nacional de Justiça – Conselheira Andréa Maciel Pachá – “O resultado da implantação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”
• Secretaria de Reforma do Judiciário – Secretário Rogerio Favreto – “O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e a Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha”
• Secretaria de Políticas para as Mulheres – Doutora Aparecida Gonçalves – “A estrutura da rede de atendimento à Mulher e as ações desenvolvidas”
• Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Doutora Cínthia Dias – “Os Cursos de Capacitação realizados em parceria com as Escolas de Magistratura”

13h – Almoço

15h – Debates e criação do Fórum Permanente de discussões sobre a efetividade da Lei Maria da Penha

18h – Leitura da Carta Final da III Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha.