O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou, na manhã de quinta-feira (18), da solenidade de abertura do I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito. O encontro, promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) em parceria com a Ordem gaúcha, ocorre no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre. A iniciativa reúne renomados juristas, magistrados e pesquisadores do Brasil e do exterior para debater de forma qualificada os impactos, a regulação e as transformações geradas pelo avanço tecnológico no sistema de Justiça.

Durante a solenidade, Lamachia destacou o protagonismo do Brasil no desenvolvimento da inteligência artificial na América Latina e ressaltou que a tecnologia já faz parte da rotina da sociedade e da advocacia. Segundo ele, cabe à OAB atuar no letramento digital, na capacitação profissional e na defesa do uso ético e transparente dessas ferramentas. “O uso da inteligência artificial não é mais uma opção, mas uma realidade. No entanto, sua utilização exige responsabilidade e transparência. Temos o direito de saber quando ela foi empregada, para que possamos analisar seu uso, já que, assim como os seres humanos, os algoritmos também podem reproduzir vieses. A IA está transformando nossas vidas, mas não substituirá a essência da advocacia, que é interpretar os fatos com base na experiência, na sensibilidade e no senso de justiça. A advogada e o advogado são os verdadeiros ‘cirurgiões plásticos do fato’”, afirmou o presidente da OAB/RS.

Debates globais e os rumos da jurisprudência tecnológica

Integrando a programação especial do centenário do IARGS e contando com a coordenação científica de seu vice-presidente, César Vergara de Almeida Martins Costa, o primeiro dia do congresso promoveu profundas reflexões teóricas e práticas. A conferência de abertura foi conduzida pelo ex-ministro Fábio Medina Osório, que abordou a transparência decisória frente à complexidade estatística e algorítmica. Ao longo do dia, os painéis debateram temas urgentes como riscos sistêmicos da automação, direitos fundamentais, além das responsabilidades civil, criminal e trabalhista na era digital, trazendo ao palco especialistas internacionais como o professor italiano Enrico Francesconi e o pesquisador argentino Fernando Gustavo Szlajen.

A presidente do Instituto, Sulamita Santos Cabral, celebrou o sucesso do encontro e a forte integração institucional alcançada na abertura dos trabalhos. “Este momento me enche de orgulho. Orgulho de ser gaúcha, de ser advogada e de estar ao lado do presidente da OAB/RS e do vice-presidente do IARGS, César Vergara, idealizador e coordenador deste evento. É muito gratificante ver a expressiva adesão que a iniciativa conquistou, tanto na modalidade presencial quanto virtual”, destacou. O seminário internacional continua com intensa programação na sexta-feira (19), voltando as discussões para a tomada de decisões no sistema de Justiça, os reflexos da nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso de IA nessa área, segurança e interoperabilidade de dados sensíveis na saúde com o pesquisador Wilson Engelmann, além de painéis sobre Direito Ambiental e tecnologia verde. O encerramento dos debates científicos ficará a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva.

A programação completa e os detalhes para participação podem ser conferidos diretamente no site oficial de inscrições do evento.