Representando o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a secretária-geral adjunta da Ordem, Regina Pereira Soares, acompanhou, na segunda-feira (27), a presidente da subseção de Esteio, Fernanda Silveira, em reunião com a juíza-corregedora Ana Lúcia Haertel Miglioranza, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. O encontro tratou da criação de uma Vara de Família e de uma Vara de Violência Contra a Mulher na Comarca de Esteio, diante do aumento das demandas nessas áreas.

Ao destacar a urgência das pautas, Regina reforçou a importância de uma estrutura adequada: “As questões de família e de violência doméstica são as mais urgentes hoje. Embora já exista uma delegacia especializada, ainda é preciso recorrer a uma vara cível, o que torna o processo mais lento e dificulta o acesso à Justiça”, afirmou.

Fernanda destacou os efeitos da sobrecarga processual: “O acúmulo de processos faz com que muitas pessoas deixem de denunciar por não verem resultado. A menor morosidade do sistema trará mais crédito às instituições”, ressaltou a presidente da subseção.

O que disse a CGJ

A juíza-corregedora destacou que o Projeto de Lei nº 326/2025, que prevê a criação de novas varas e cargos no Poder Judiciário, será votado na terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. Segundo ela, a aprovação do projeto é essencial para que a CGJ possa realizar o estudo técnico que definirá a destinação das novas unidades judiciárias nas comarcas. “O pleito de Esteio é extremamente importante, mas depende de análise técnica. Buscamos ampliar a criação de juizados especializados para o atendimento de casos de violência doméstica”, destacou.

Presenças

Também participaram da reunião a tesoureira da subseção de Esteio, Alice Terezinha Ribeiro; o juiz-corregedor coordenador, Max Akira Senda; a juíza diretora do foro de Esteio, Alice Alecrim Bechara; e o presidente da Câmara Municipal, Fernando Moreira da Luz.