O princípio da proteção integral da criança e do adolescente, no Brasil, tem como marco de origem legal a Constituição Federal de 1988. Desde então, está estabelecido, como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente o direito à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, enfim, à vida. Pensando nisso, a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS realizará um evento com esta temática no mês do advogado.

A advogada e membro da Comissão, Andrea rosa, falará, no dia 09 de agosto às 19h, sobre “A proteção integral e suas interfaces”. O evento, que ocorrerá no Auditório da Ordem Gaúcha (Washington Luiz, 1110 – Centro, Porto Alegre. 2º andar), terá a Apresentação Musical das Crianças e Adolescentes da Fundação Pão dos Pobres.

O objetivo do encontro é fazer uma abordagem do Estatuto da Criança e do Adolescente na doutrina da proteção integral. Além disso, a pauta será discutida em relação às outras áreas do direito.

Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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