A Comissão Especial do Direito Consumidor da OAB/RS (CEDC) realizou o evento: Os Rumos Atuais da Publicidade de Consumo, na noite da última terça-feira (27). O evento teve como objetivo discutir a publicidade voltada para crianças e para os idosos. A iniciativa ocorreu na Sala do Conselho, 14º andar, da seccional gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110).

A presidente da comissão, Teresa Cristina Fernandes Moesch, destacou o trabalho desempenhado pelos integrantes da comissão para a realização do evento: Queria agradecer a todo mundo que se doou para que esse evento ocorresse. Ele tem como objetivo a comemoração do Dia Internacional do Consumidor, que é dia 15 de março, e, recentemente, a OAB Nacional lançou um Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor”, falou.

No início do evento, a conselheira seccional da OAB/RS, Claudia Lima Marques, aproveitou para ler alguns trechos do Manifesto e destacou o trabalho desempenhado pela Entidade: Nós precisamos agir, reforçar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Foi uma manifestação forte, liderada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Quis fazer esse registro, antes da minha fala, para mostrar a importância da Ordem nacionalmente em liderar essa manifestação”, destacou.

Ao longo da sua fala, Claudia trouxe exemplos de cases que envolveram a publicidade infantil: A criança tem pouca absorção de conteúdo e tem diversos cases que relatam bem isso, um aproveitamento da ingenuidade delas para incentivar o consumo. As crianças influenciam na compra das famílias, então elas são, sim, consumidoras”, disse. Segundo a palestrante, existe uma luta para atualizar o CDC e o Manifesto vai ao encontro disso. “Nós temos uma belíssima jurisprudência de publicidade infantil e boas ferramentas para atualizar o Código de Defesa do Consumidor”, salientou.

Durante o evento, o membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Bruno Nubens Barbosa Miragem, falou sobre a relação ética do direito do consumidor: ele tem um grande fundamento na construção de relações éticas no mercado, onde o direito, a vinculatividade, a coercitividade das normas jurídicas vêm para construir padrões sustentáveis dentro de uma certa visão ética do que nós queremos do mercado, assim como o que nós queremos da sociedade”, comentou. Miragem aproveitou para chamar a atenção ao fato de que 30% da população brasileira é analfabeta funcional e, grande parte desse total, são de pessoas idosas: Nós estamos falando, a partir de uma conta feita muito a grosso modo, de 60 milhões de pessoas e que, portanto, não vão entender aquilo que é a mensagem publicitária mais tradicional e aquilo que é, naturalmente, condições negociais, nas quais elas são atraídas”, constatou.

Na mesma linha, o também membro da CEDC, Cristiano Heineck Schmitt, trouxe a questão da publicidade voltada para o idoso. Schmitt lembrou o Artigo 39 do CDC, Inciso IV que fala sobre a prática abusiva, a qual afirma: prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos e serviços. “Proteger o idoso é proteger um sujeito guarido pela Constituição Federal, e precisamos repensar a publicidade voltada para eles”, avisou. O palestrante ainda comentou sobre a relação das crianças com a publicidade. Segundo ele, se trouxer o debate para o publicitário, principalmente sob o aspecto da publicidade infantil, ele vai dizer que a criança tem que ter o direito a autonomia dela: Eu discordo como isso é colocado. Partindo desse princípio dela ter direito de autonomia, ela poderia, por conta própria, reagir e resistir a uma série de anúncios que são lhe colados diariamente por vários canais. Eu tenho minhas dúvidas se isso seria uma realidade e acho que isso não é bem assim, mas eles vão continuar focando por seguimentos”, enfatizou.

A vice-presidente da Comissão Especial do Idoso da OAB/RS (CEI), Olga Helena Silva de Medeiros, comentou sobre a atuação da comissão no trabalho do fortalecimento do direito do idoso: A CEI tem atuado fortemente como entidade legitimada pelo estatuto do idoso em busca de diminuir a questão da vulnerabilidade do idoso, comunicou. Segundo ela, existe uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que afirma que o Brasil, em 2025, tem uma perspectiva de ser a 6ª população idosa do mundo. “Isso mostra que é necessário estarmos atentos a isso e trabalhar no direito da pessoa idosa e eu percebo que não é só uma questão de idade, é também questão de vulnerabilidade. Quando falo de vulnerabilidade é diferente de incapacidade”, chamou a atenção. Olga ainda aproveitou para comentar que  os idosos vulneráveis são os mais sacrificados na questão da publicidade.

João Vítor Pereira

Assistente de Jornalismo