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11.10.2012 10:37h
"Estamos pagando alta carga tributária e nem justiça recebemos mais", afirma Lamachia em entrevista
11/10/2012 10:37h
http://bit.ly/QZC2Qf
Confira a entrevista concedida pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia ao portal jurídico Espaço Vital.
Na terça-feira (9) ele recebeu o Espaço Vital para conversar inicialmente sobre uma realidade: o entravamento dos grandes negócios do país como decorrência do caos judicial, que favorece devedores e empobrece advogados que atuam apenas no contencioso cível. Mas a entrevista alcançou outros assuntos.
O dirigente também abordou os primeiros movimentos que faz a Advocacia brasileira, para a formação de uma nova cultura: a mediação e arbitragem como alternativa para suprir o caos do Judiciário.
Lamachia resume que "o brasileiro, que paga uma das maiores cargas tributárias do mundo, já não recebia a devolução destes impostos em políticas públicas básicas, como saúde, educação, segurança, saneamento básico etc. Agora até justiça passa a não receber mais".
Espaço Vital - Noticiamos na semana passada, com grande repercussão entre nossos leitores, a ideia do CF da OAB para a formação de uma nova cultura: a mediação e arbitragem como alternativa para suprir o caos do Judiciário. Qual a sua opinião?
Claudio Lamachia - Desde o início de nossa gestão na OAB-RS nos posicionamos firmemente quanto à necessidade de novas alternativas para a solução de conflitos, sempre com a presença obrigatória do advogado. Assim, criamos duas comissões, uma da arbitragem e outra para tratar especificamente da mediação e das práticas restaurativas. Já desenvolvemos um projeto inovador em nível nacional, para a solução de conflitos sem a necessidade de um árbitro ou do Poder Judiciário.
EV - Há alguns meses o senhor advertiu a sociedade de que o Judiciário gaúcho estava se aproximando do caos total. Persiste esta impressão? O caos aumentou?
Lamachia - Persiste e tem piorado o caos a cada dia. Há mais de um ano venho denunciando que o Poder Judiciário do RS está a um passo do colapso, se é que já não estamos no colapso. Nós advogados - que atuamos no dia a dia forense - vemos que, a cada mês, ocorre o agravamento do quadro caótico. A justiça é cada vez mais lenta, mais complicada e ainda temos de nos defrontar pontualmente com casos de atribuição de verbas sucumbenciais aviltantes e afrontosas, depois de longos anos de tramitação de um processo. O quadro estadual no RS é de cartórios abarrotados, com milhares de processos, cuja análise depende de um número mínimo de servidores e juízes. A situação tem sido agravada pela falta de recursos para investimentos em pessoal e tecnologia da informação. Por mais competente que possa ser o trabalho do advogado e dos demais atores do processo, sem a inclusão de muito mais servidores nada vai mudar.
EV - O quadro se agrava ainda mais com a decisão de estatizar cartórios judiciais hoje privatizados?
Lamachia - Temos essa decisão totalmente imprópria do CNJ que determinou ao Judiciário gaúcho a estatização dos cartórios hoje privatizados. Imaginem: se hoje há mais de 1.600 cargos de servidores que não são preenchidos, com a estatização este número irá crescer e muito, pois os servidores dos cartórios privatizados serão dispensados. Fico me perguntando ainda: quando haverá concurso público para repor estas vagas e como será enfrentado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
EV - A Justiça está com sua credibilidade em baixa?
Lamachia - Diante do quadro de caos iminente, os advogados passaram a enfrentar uma nova rotina: dizer a seus clientes que a Justiça está cada vez mais difícil, o que é doloroso para aquelas partes que buscam seus direitos, mas cujos processos, em muitos casos, acabam por desafiar sua própria estimativa de vida. Pior: são milhões de reais em precatórios todos os meses - dinheiro que o cidadão não recebe, pois a estrutura do Judiciário não consegue dar conta da demanda. O brasileiro, que paga uma das maiores cargas tributárias do mundo, já não tinha o retorno destes impostos em política públicas básicas, como saúde, educação, segurança, saneamento básico etc. Agora até justiça passa a não receber mais.
EV - Mas no contexto nacional, o TJRS foi apontado em recente pesquisa, como o mais eficiente do país.
Lamachia - Li a matéria do Espaço Vital e imediatamente fui buscar mais detalhes da pesquisa. A tabulação considerou temas como despesas, receitas, transferências, recursos humanos, tecnologia, litigiosidade e produtividade. Foram usados os números referentes aos tribunais, mas também da Justiça de primeira instância. Se o RS saiu bem é honroso para nós, como cidadãos gaúchos, pois realmente temos aqui um Judiciário sério. Mas fico me questionando como será a situação nos demais Estados brasileiros. E nessa linha lembro de uma recente entrevista do novo corregedor nacional de justiça, Francisco Falcão, que não fez segredo sobre um detalhe assustador: no Estado da Paraíba há juízes que só estão em suas comarcas às terças e quartas-feiras.
EV - A Advocacia brasileira - ou pelo menos a gaúcha - já se deu conta de que o aumento do comércio internacional e dos investimentos não combina com a morosidade do Judiciário do país?
Lamachia - Sim! O aumento do comércio internacional e dos investimentos reclama a articulação de mecanismos de resolução de controvérsias que deem resposta à referida exigência e, ao mesmo tempo, que permitam alcançar soluções rápidas e adequadas. E com a morosidade do Judiciário brasileiro isso não é possível.
EV - Naturalmente que as mudanças dependem da edição de lei específica e de modificação nos Códigos. Como será isso?
Lamachia - Claro que vamos precisar de leis novas e leis modificadas. A intenção da Ordem gaúcha é a de ouvir a nossa categoria numa série de encontros e, após sedimentada a ideia principal, vamos sentar com deputados federais para com eles alinhavar os projetos de lei.
EV - Atualmente os advogados militantes na área cível, que dependem da conclusão dos processos e da verba sucumbencial, estão em processo de empobrecimento?
Lamachia - Lamentavelmente tenho que concordar. As indenizações são pífias, a demora é grande, a verba sucumbencial não entusiasma, os devedores se beneficiam do caos.
EV - Com a conciliação e a arbitragem como assegurar que os advogados possam ter seus honorários garantidos e, principalmente, valorizados quantitativamente?
Lamachia - Fundamentalmente a conciliação e a arbitragem deverão ter como participantes, em todos os seus polos, advogados regularmente inscritos. É isto que a OAB gaúcha tem defendido. E a lei terá que prever de forma clara que esses profissionais serão remunerados em montantes compatíveis com a expressão do litígio e os reflexos financeiros ou práticos da conciliação.
EV - A Ordem gaúcha tem, em estudos no seu Conselho Seccional, uma proposta de criação de uma Câmara de Conciliação para receber e tentar resolver os conflitos entre os próprios advogados. Como está este projeto?
Lamachia - Sim, temos esse projeto. O expediente tramita no Conselho Seccional e está com um pedido de vista, mas vamos seguramente decidir esta matéria ainda este ano.
Na terça-feira (9) ele recebeu o Espaço Vital para conversar inicialmente sobre uma realidade: o entravamento dos grandes negócios do país como decorrência do caos judicial, que favorece devedores e empobrece advogados que atuam apenas no contencioso cível. Mas a entrevista alcançou outros assuntos.
O dirigente também abordou os primeiros movimentos que faz a Advocacia brasileira, para a formação de uma nova cultura: a mediação e arbitragem como alternativa para suprir o caos do Judiciário.
Lamachia resume que "o brasileiro, que paga uma das maiores cargas tributárias do mundo, já não recebia a devolução destes impostos em políticas públicas básicas, como saúde, educação, segurança, saneamento básico etc. Agora até justiça passa a não receber mais".
Espaço Vital - Noticiamos na semana passada, com grande repercussão entre nossos leitores, a ideia do CF da OAB para a formação de uma nova cultura: a mediação e arbitragem como alternativa para suprir o caos do Judiciário. Qual a sua opinião?
Claudio Lamachia - Desde o início de nossa gestão na OAB-RS nos posicionamos firmemente quanto à necessidade de novas alternativas para a solução de conflitos, sempre com a presença obrigatória do advogado. Assim, criamos duas comissões, uma da arbitragem e outra para tratar especificamente da mediação e das práticas restaurativas. Já desenvolvemos um projeto inovador em nível nacional, para a solução de conflitos sem a necessidade de um árbitro ou do Poder Judiciário.
EV - Há alguns meses o senhor advertiu a sociedade de que o Judiciário gaúcho estava se aproximando do caos total. Persiste esta impressão? O caos aumentou?
Lamachia - Persiste e tem piorado o caos a cada dia. Há mais de um ano venho denunciando que o Poder Judiciário do RS está a um passo do colapso, se é que já não estamos no colapso. Nós advogados - que atuamos no dia a dia forense - vemos que, a cada mês, ocorre o agravamento do quadro caótico. A justiça é cada vez mais lenta, mais complicada e ainda temos de nos defrontar pontualmente com casos de atribuição de verbas sucumbenciais aviltantes e afrontosas, depois de longos anos de tramitação de um processo. O quadro estadual no RS é de cartórios abarrotados, com milhares de processos, cuja análise depende de um número mínimo de servidores e juízes. A situação tem sido agravada pela falta de recursos para investimentos em pessoal e tecnologia da informação. Por mais competente que possa ser o trabalho do advogado e dos demais atores do processo, sem a inclusão de muito mais servidores nada vai mudar.
EV - O quadro se agrava ainda mais com a decisão de estatizar cartórios judiciais hoje privatizados?
Lamachia - Temos essa decisão totalmente imprópria do CNJ que determinou ao Judiciário gaúcho a estatização dos cartórios hoje privatizados. Imaginem: se hoje há mais de 1.600 cargos de servidores que não são preenchidos, com a estatização este número irá crescer e muito, pois os servidores dos cartórios privatizados serão dispensados. Fico me perguntando ainda: quando haverá concurso público para repor estas vagas e como será enfrentado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
EV - A Justiça está com sua credibilidade em baixa?
Lamachia - Diante do quadro de caos iminente, os advogados passaram a enfrentar uma nova rotina: dizer a seus clientes que a Justiça está cada vez mais difícil, o que é doloroso para aquelas partes que buscam seus direitos, mas cujos processos, em muitos casos, acabam por desafiar sua própria estimativa de vida. Pior: são milhões de reais em precatórios todos os meses - dinheiro que o cidadão não recebe, pois a estrutura do Judiciário não consegue dar conta da demanda. O brasileiro, que paga uma das maiores cargas tributárias do mundo, já não tinha o retorno destes impostos em política públicas básicas, como saúde, educação, segurança, saneamento básico etc. Agora até justiça passa a não receber mais.
EV - Mas no contexto nacional, o TJRS foi apontado em recente pesquisa, como o mais eficiente do país.
Lamachia - Li a matéria do Espaço Vital e imediatamente fui buscar mais detalhes da pesquisa. A tabulação considerou temas como despesas, receitas, transferências, recursos humanos, tecnologia, litigiosidade e produtividade. Foram usados os números referentes aos tribunais, mas também da Justiça de primeira instância. Se o RS saiu bem é honroso para nós, como cidadãos gaúchos, pois realmente temos aqui um Judiciário sério. Mas fico me questionando como será a situação nos demais Estados brasileiros. E nessa linha lembro de uma recente entrevista do novo corregedor nacional de justiça, Francisco Falcão, que não fez segredo sobre um detalhe assustador: no Estado da Paraíba há juízes que só estão em suas comarcas às terças e quartas-feiras.
EV - A Advocacia brasileira - ou pelo menos a gaúcha - já se deu conta de que o aumento do comércio internacional e dos investimentos não combina com a morosidade do Judiciário do país?
Lamachia - Sim! O aumento do comércio internacional e dos investimentos reclama a articulação de mecanismos de resolução de controvérsias que deem resposta à referida exigência e, ao mesmo tempo, que permitam alcançar soluções rápidas e adequadas. E com a morosidade do Judiciário brasileiro isso não é possível.
EV - Naturalmente que as mudanças dependem da edição de lei específica e de modificação nos Códigos. Como será isso?
Lamachia - Claro que vamos precisar de leis novas e leis modificadas. A intenção da Ordem gaúcha é a de ouvir a nossa categoria numa série de encontros e, após sedimentada a ideia principal, vamos sentar com deputados federais para com eles alinhavar os projetos de lei.
EV - Atualmente os advogados militantes na área cível, que dependem da conclusão dos processos e da verba sucumbencial, estão em processo de empobrecimento?
Lamachia - Lamentavelmente tenho que concordar. As indenizações são pífias, a demora é grande, a verba sucumbencial não entusiasma, os devedores se beneficiam do caos.
EV - Com a conciliação e a arbitragem como assegurar que os advogados possam ter seus honorários garantidos e, principalmente, valorizados quantitativamente?
Lamachia - Fundamentalmente a conciliação e a arbitragem deverão ter como participantes, em todos os seus polos, advogados regularmente inscritos. É isto que a OAB gaúcha tem defendido. E a lei terá que prever de forma clara que esses profissionais serão remunerados em montantes compatíveis com a expressão do litígio e os reflexos financeiros ou práticos da conciliação.
EV - A Ordem gaúcha tem, em estudos no seu Conselho Seccional, uma proposta de criação de uma Câmara de Conciliação para receber e tentar resolver os conflitos entre os próprios advogados. Como está este projeto?
Lamachia - Sim, temos esse projeto. O expediente tramita no Conselho Seccional e está com um pedido de vista, mas vamos seguramente decidir esta matéria ainda este ano.
11/10/2012 10:37h