O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (25), que é urgente que medidas sejam tomadas para se evite o monopólio educacional a partir decisões precisas e imparciais.

“A homologação dos cursos técnicos e tecnólogos em serviços juridícos, bem como a portaria do MEC autorizando o seu funcionamento, constituem um verdadeiro estelionato educacional”, definiu Lamachia.

O presidente afirmou eu o ensino não pode ser apenas lucro. “O MEC não pode conduzir suas decisões em favor apenas do empresariado. Fica claro que os grandes grupos educacionais desejam direcionar a educação jurídica brasileira”, destacou.

Lamachia considerou também inadmissível que as Diretrizes ou mesmo a decisão da criação de curso seja tomada por pessoas formadas em outras áreas. “O próprio conselho precisa respeitar a sua jurisprudência e os seus prazos em suas decisões. Necessitamos de uma reforma e de mudanças no modelo de escolha de escolha dos Conselheiros do CNE”.

O dirigente afirmou ainda que pessoas ligadas aos grandes grupos educacionais não podem decidir e ditar o rumo da educação Brasileira. “As decisões tomadas dentro do CNE, apenas em prol dos grandes econômicos, não refletem a realidade desejada para a educação jurídica brasileira”, finalizou.