O terceiro dia da Cidade da Advocacia colocou em destaque as discussões sobre a maior atualização da legislação privada nacional das últimas duas décadas. O Auditório Prerrogativas sediou o Seminário sobre a Reforma do Código Civil, reunindo juristas, lideranças institucionais, acadêmicos, advogadas e advogados para examinar em profundidade as proposições do Projeto de Lei nº 4/2025, que tramita no Senado Federal para revisar e adequar a Lei nº 10.406 de 2002 às novas realidades econômicas, sociais e tecnológicas do país. Ao longo de painéis distribuídos nos turnos da manhã e da tarde, o encontro reforçou a atuação da Ordem gaúcha em capacitar a advocacia e liderar os grandes debates que impactam o exercício profissional e a cidadania.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou o papel fundamental da entidade ao trazer temas centrais do cenário legislativo para o centro da programação. “Trazer esse seminário para o terceiro dia da Cidade da Advocacia reafirma nosso compromisso com a capacitação permanente da classe e garante que a voz das advogadas e advogados gaúchos seja ouvida e representada nas grandes mudanças normativas do país”, ressaltou Lamachia.

O presidente da Comissão de Atualização do Novo Código Civil da OAB/RS, Bruno Miragem, enfatizou o protagonismo da advocacia na construção das novas diretrizes e celebrou o engajamento massivo do público. “A Ordem gaúcha tem acompanhado e oferecido sugestões ao projeto de reforma do Código Civil desde a formação da comissão de juristas no Senado Federal, de forma equilibrada, reconhecendo os méritos e apontando as críticas e sugestões de melhoria necessárias. O advogado é quem vivencia o Direito na prática e leva as questões da vida real aos tribunais. Ver o auditório lotado do início ao fim demonstra que o Código Civil é central para o trabalho diário da advocacia e para a sociedade, exigindo uma atualização necessária, mas que preserve a coerência e a integridade do ordenamento jurídico”, destacou Miragem.

Atualizações legislativas em pauta: das relações digitais ao Direito de Família

A programação do seminário foi dividida em quatro grandes painéis ao longo do dia que trataram dos principais tópicos propostos na atualização do Código Civil. Pela manhã, o evento debateu os fundamentos da reforma e sua crítica, com Pedro Alfonsin, Luis Renato Ferreira da Silva e Bruno Miragem, sob mediação do diretor-geral da ESA/RS, Gerson Fischmann. Na sequência, a pauta abrangeu o Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil e Direito Empresarial, Tutela de Direito Material e Processual. À tarde, as discussões focaram no Direito de Família e das Sucessões, detalhando pontos como reprodução assistida e parentalidade socioafetiva, com participação da secretária-geral da OAB/RS, Ana Lúcia Piccoli, Renata Santa Maria, Miguel Antonio Silveira Ramos e Maria Berenice Dias. O painel de encerramento abordou o Direito das Coisas e Direito Digital, destacando temas como herança digital, regulação de plataformas, contratos eletrônicos e o reconhecimento dos animais como seres sencientes.

O conselheiro federal da OAB/RS e presidente da Comissão Especial de Direito Civil do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Pedro Alfonsin, que também atuou como palestrante na abertura, sublinhou a importância do diálogo com a classe jurídica. “Tenho presidido a Comissão de Direito Civil no Conselho Federal e atuado no Senado para assegurar que haja tempo adequado de debate, transparência e um espaço de fala qualificado para advogados, juristas e professores. Trazer essa discussão para a Cidade da Advocacia é essencial para escutar os colegas em sua vivência prática nos processos e colher contribuições fundamentadas que ajudem a construir um texto legislativo final cada vez mais qualificado”, observou Alfonsin.

Presente na plateia do Auditório Prerrogativas, o advogado Glauco Fernando Bento Garcia, de 62 anos, que atua nas áreas Cível e Criminal, salientou a relevância prática dos ensinamentos apresentados. “Esta é a terceira vez que venho à Cidade da Advocacia, e o evento sempre é muito proveitoso. O Seminário foi uma oportunidade maravilhosa de aprendizado sobre as mudanças em pauta no Código Civil. Essas alterações terão um impacto enorme na nossa rotina de trabalho, nas expectativas dos clientes e no andamento das demandas judiciais. Acompanhar esse debate nos prepara para lidar melhor com o futuro da profissão”, afirmou.

A Cidade da Advocacia segue até o final da semana oferecendo uma ampla infraestrutura acadêmica e institucional voltada ao fortalecimento da classe. Os colegas e estudantes que desejam participar dos próximos painéis e conferir a programação completa podem obter mais informações e realizar a inscrição gratuita pelo site oficial do evento: cidadedaadvocacia.com.br.

Patrocínio e apoio

A Cidade da Advocacia 2026 conta com o Patrocínio Master de Banrisul, Caixa Econômica Federal e Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM). Na categoria Patrocínio Premium, estão a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), FMP, OABPrev, PUCRS e Unimed. Como Parceiros Oficiais, participam Algar (Conectividade), Casa Daniela (Ambientação), Office Time (Estação Workplace), Trishirt (Vestuário), Fronteiríssimo, O Luxo do Gaúcho e Blue Ville (Festival de Assados). A Praça do Futuro, espaço dedicado à inovação e às soluções para a advocacia, tem o oferecimento do CEISC. O Patrocínio Master é composto pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Jusfy e LinkLei. Na categoria Patrocínio Premium, estão ADVBOX, Artemis, Dell, DPG Digital, Esmafe, Judit, VEASE, XJUR e Zappy Advocacia. Já na categoria Startup, participam Data Lawyer, Escrybe, ILEX, Inspira Tecnologia, Jurídico Certo, Laranja e Marranguello, Lawgrid, NORTVIA, Office 424 Coworking, Prazo Seguro e RMD Compliance.