Conselho Seccional da entidade deverá analisar possíveis medidas judiciais

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, disse, nesta segunda-feira (20), que ainda não está satisfeito com as novas respostas dadas pela Secretaria da Segurança Pública/RS às perguntas sobre os sistemas Guardião e de Consultas Integradas (SCI), encaminhadas ao órgão há mais de 20 dias. Segundo ele, poderá ser convocada uma sessão extraordinária do Conselho Seccional da entidade para analisar o documento, entregue pessoalmente na sexta-feira (17) pelo secretário Edson de Oliveira Goularte, que estava acompanhado pelo chefe e pelo subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado, respectivamente José Alberto Wenzel e Francisco de Assis Luçardo.

Conforme Lamachia, “o conselho irá determinar se são cabíveis medidas judiciais para o caso, já que algumas respostas fundamentais para o completo esclarecimento dos fatos seguem sendo evasivas e inconclusivas”. Ele se referia ao documento recebido do secretário e às denúncias de mau uso dos sistemas, estas feitas pelo ex-ouvidor-geral da SSP/RS, Adão Paiani.

40 órgãos e entidades tem acesso ao SCI
O presidente da OAB gaúcha manifestou preocupação com o fato de 40 órgãos e entidades, de diferentes esferas públicas, terem acesso direto ao Sistema de Consultas Integradas, conforme consta no novo rol de respostas entregues pelo secretário Goularte na sexta-feira. “O grande número de órgãos com acesso ao sistema demonstra que este pode ser vulnerável ao mau uso das informações que contém sobre a vida das pessoas, possibilitando eventuais riscos ao preceito constitucional da inviolabilidade da sua intimidade”, observou o dirigente.
Claudio Lamachia reclamou da falta de objetividade das respostas entregues por Goularte em sua segunda visita à nova sede da OAB gaúcha. “A ausência de clareza das respostas torna-se estranha na medida em que os órgãos do governo deveriam ser os maiores interessados em esclarecer as denúncias do ex-ouvidor, que são contra integrantes do próprio executivo”, enfatizou o dirigente. As perguntas cujas respostas a OAB/RS considera ainda insatisfatórias e que deverão ser analisadas pelo Conselho Seccional referem-se especialmente a uma eventual utilização irregular dos sistemas Guardião e de Consultas Integradas.

Denúncias foram feitas em março
As denúncias foram apresentadas à OAB/RS pelo ex-ouvidor Adão Paiani no dia 13 de março. Tratava-se de um CD com interceptações telefônicas obtidas pelo Sistema Guardião de monitoramento eletrônico, operado pela SSP/RS. Algumas das escutas tinham autorização da Justiça Eleitoral e eram sigilosas, mas vazaram para a imprensa. Um dos diálogos gravados apontariam o suposto envolvimento de integrantes do governo do Estado em episódios eleitorais a partir do uso do Sistema de Consultas Integradas, também sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.

Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor