Presidente da OAB/RS recebeu ofício sobre a padronização do número dos processos.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu ofício do presidente do TRT4, desembargador João Ghisleni Filho, informando os procedimentos adotados pelo Tribunal após a edição pelo CNJ da Resolução nº 65.

Segundo o TRT4, a Resolução nº 65 do CNJ, de 16 de dezembro de 2008, definiu a padronização do número dos processos, com o escopo de melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional.

Confira a íntegra do documento:

Desde 2003 a Justiça do Trabalho utiliza a numeração única instituída pelo ato GDGCJ.GP 450/2001 do TST, de estrutura PPPPP-AAAA-VVV-RR-SS-D, onde: PPPPP identifica o número seqüencial do processo; AAAA indica o ano da autuação; VVV identifica a unidade de origem; RR indica a região da Justiça do Trabalho; SS é o número sequencial relacionado aos incidentes; e D representa o dígito verificador.

A nova numeração, a ser implementada até o dia 31 de dezembro de 2009, terá a estrutura NNNNNNN-DD-AAAA.J.TR.OOOO, onde: NNNNNNN identifica o número seqüencial da ação; DD indica o dígito verificador; AAAA designa o ano da autuação; J identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário; TR identifica o Tribunal do respectivo segmento do Judiciário; e OOOO identifica a unidade de origem do processo.

A alteração afetará todos os processos que tramitam na Justiça do Trabalho da 4ª Região e todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pelas áreas técnicas competentes no tocante à adequação dos sistemas informatizados. 

Dessa forma, dou-lhe ciência das alterações que serão, em breve, implementadas, e solicito a colaboração de Vossa Senhoria para a ampla divulgação, no âmbito dessa entidade, das modificações pertinentes à adoção da nova sistemática de numeração de processos definida pelo Conselho Nacional de Justiça.