O 1º Encontro Estadual da Mulher Advogada – A mulher no século XXI, foi promovido pela OAB/RS através da Comissão Especial da Mulher Advogada – CEMA, na quinta-feira (30), na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O objetivo do evento foi buscar contato com os operadores do Direito que estejam envolvidos com as questões de gênero e a afirmação dos direitos femininos. Além de incentivar a mulher advogada a ocupar os espaços conquistados, lutando assim, contra a violência de gênero.

No pronunciamento da conselheira seccional e presidente da CEMA da OAB/RS, Carmelina Mazzardo, foi destacado que “as mulheres estão presentes em mais de 50% nos exames da Ordem, sendo mais de 22 mil inscritas”. Assim, enalteceu a importância e a presença do gênero, entretanto, apontou que ainda há discriminações. “Na OAB há 96 conselheiras seccionais e apenas nove conselheiras federais de 85, sendo que só quatro são titulares”, enfatizou.

Ao concluir suas palavras, Carmelina deixou uma mensagem para as mulheres presentes no encontro: “Tudo que sonhamos é possível realizar. Nós mulheres somos maravilhosas, pois podemos gerar a vida. (...) Felicidade sim, tristeza jamais”.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, analisou o contexto da mulher advogada no exercício da cidadania, destacando que “a CEMA é motivo de profunda admiração pelo trabalho desenvolvido, que será profundamente reconhecido ao final da gestão”. Lamachia admitiu que ainda há diferença entre os gêneros, enaltecendo a capacidade e a sensibilidade feminina.

“As mulheres têm sensibilidade para olhar, ver e perceber as coisas certas e erradas, tendo uma maior percepção no contexto da cidadania”, acrescentou Lamachia.

O dirigente da entidade também lembrou aos profissionais presentes das conquistas da OAB/RS em prol dos advogados e advogadas, como a Lei da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, a compra da sede própria da seccional, a conquista das férias pelo 2º ano consecutivo e o 1º Encontro da Mulher Advogada: “Este evento serve como reafirmação dos Direitos das mulheres advogadas”.

Por fim, Lamachia afirmou que “homens inteligentes são aqueles que valorizam as mulheres”.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Arnaldo de Araújo Guimarães, saudou os presentes e ressaltou: “Para nós este momento é ímpar, pois estamos comemorando nossos 65 anos e temos como objetivo dar apoio a todas as advogadas de nosso Estado”.

O evento também teve a estréia pública do Coral da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, que é o primeiro do Brasil. Além dos hinos do Brasil e do Rio Grande do Sul, o coral apresentou a música Caçador de Mim de Milton Nascimento.

Na solenidade de abertura também estavam presentes, sentados junto à mesa, a representante do Instituto dos Advogados do RS, Violeta Azevedo de Campos; a procuradora de Justiça do Ministério Público, Jussara Maria Lahude Ritter, representando o procurador-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner; a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher, Maria Helena Gonzalez; o diretor do Foro da Justiça Federal, Hermes da Conceição Júnior; e o deputado Cassiá Carpes.

Encerrada a abertura, a presidente do CEMA, coordenou o painel “A Construção Cultural do Feminino e as Interfaces do Protagonismo Social da Mulher - O que somos? O que queremos? Para onde vamos?”, que teve como palestrante a psicóloga e psicanalista de Buenos Aires, Marcella Villavella.

Macella citou fatos históricos como o direito ao voto no século XX, conquistou espaço, passou a escrever, produzir. “Não se nasce masculino/feminino, se conquista essa posição”, explicou.

No segundo painel, coordenado pela advogada, membro da CEMA, Maria Cristina Franceschi, foi debatido o tema “A Mulher e as Relações de Poder nas Diversas Instâncias Sociais: uma Questão de Violência de Gênero?”. Para falar sobre esta questão, foram convidados a mestre em antropologia Aline Sudbrack e o conselheiro da OAB/RS e coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da entidade (CDH), Ricardo Breier. 

Aline Sudbrack abordou as questões de gênero e a opressão da mulher. “A subordinação é algo que ocorreu ao longo da história em todos os povos.” A antropologista também destacou a diferença entre sexo e gênero “quando se fala em sexo, a diferença é biológica, no gênero a diferença é na sociedade”.

“Há uma luta para valorizar a mulher na posição que ela merece”. Assim, Breier ressaltou o trabalho que a Comissão Direitos Humanos vem desenvolvendo para apoiar as mulheres.

“No aspecto jurídico, a Lei Maria da Penha insere o país no caminho para a valorização da mulher, se afastando da questão da subordinação. Evita também, o homicídio através da prisão cautelar”, continuou o presidente da CDH.

Breier relatou ainda que o poder também é uma forma de violência e que deve haver mudanças na legislação para auxiliar na superação da mulher, “há também a violência emocional, que muitas vezes é acarretada pela violência de poder que está inserida em todas as camadas sociais”, concluiu.

“Descriminalização do Aborto: Uma Questão Jurídica ou Religiosa?”, este foi tema do terceiro painel, que foi coordenado pela advogada e membro da CEMA, Jane Catarina Rossi. Como painelista do tema, o juiz Roberto Arriada Lorea destacou que a discriminação do aborto no Brasil está impregnada pela questão religiosa, “por isso a questão do aborto necessita de uma análise complexa e ampla”.