A preocupação da Ordem é que a decisão seja tomada em tempo, para não haver a necessidade de suspender audiências, praças e leilões já marcados caso o projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovado apenas em dezembro.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, solicitou aos desembargadores do Quinto Constitucional apoio à agilização da decisão do tribunal quanto à suspensão de prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro. O requerimento foi feito pela Ordem ao presidente da casa, Arminio da Rosa, no dia 1º deste mês.

No pedido, o presidente da Ordem solicita aos desembargadores, eleitos pelo Quinto, que  conscientizem os demais magistrados da importância de se aprovar as chamadas férias forenses o mais rápido possível, antes mesmo da votação da lei sobre o tema que tramita no Congresso Nacional.

“A nossa preocupação em relação à análise pelo TJRS de nosso requerimento é de que advogados, juízes e promotores - os operadores do Direito, enfim - possam se organizar. Com a antecipação dos efeitos jurídicos e legais do projeto de lei das férias, não haverá necessidade de suspender audiências, praças e leilões já marcados caso o PL n° 6645-B seja aprovado pelo Congresso apenas em dezembro”, explicou Lamachia.

O presidente da Ordem gaúcha também expôs a preocupação em reunião com Arminio da Rosa, na semana passada.