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15.06.21  |  13h02   

Lei de Abuso de Autoridade é tema de webinar na ESA/RS

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Com o objetivo de interpretar a nova Lei de Abuso de Autoridade, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS e a Comissão da Jovem Advocacia (CJA) promoveram um webinar na última quinta-feira (10). A Lei de Abuso de Autoridade foi promulgada em 2020 e substituiu a Lei 4.898/65, utilizada durante55 anos no país. 

Para a diretora da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, a temática se faz necessária para a atualização da advocacia. “Ficamos honrados pelo fato de a CJA promover esse evento, uma comissão atuante e que fortalece a advocacia gaúcha, afinal ela é realmente comprometida com o constante e necessário aperfeiçoamento dos nossos colegas e das nossas colegas”, destacou.


Assista aqui o evento. 

O palestrante que conduziu o debate foi o advogado e professor de direito público, Pietro Lorenzoni. “Temos visto diversas atitudes que nos fazem questionar qual a correta aplicação da Lei de Abuso de Autoridade, que pode, efetivamente, fazer  diferença prática na postura e no relacionamento com os agentes públicos. É interessante entender o contexto em que ela surge, os debates parlamentares que a motivam, para, a partir daí, entender quais são as possíveis e melhores interpretações”, explicou.

O presidente da CJA, Antonio Zanette, destacou a importância do debate: “Falamos da interpretação desta lei, que é algo que divide algumas vozes voltadas para a hermenêutica e outras voltadas para a linha analítica. Em meu juízo, nós devemos sempre olhar para a interpretação de quem tem autoridade, que é o Poder Judiciário, pois dele advém as respostas para os problemas que surgem no dia a dia”, disse.  

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