A 4ª edição do Encontro de Direito Aeronáutico da OAB/RS ocorreu na quinta-feira (23), no Auditório OAB Cubo. O evento reuniu profissionais em Direito Aeronáutico, Direito do Trabalho, Direito Público e Direito Ambiental, além de especialistas do setor. Os debates visaram fortalecer o diálogo entre a advocacia e o setor aéreo, abordando aspectos relevantes no trabalho dos profissionais aeronáuticos em face das alterações legislativas trabalhistas, previdenciárias e, em especial, impactos nas condições de trabalho dos aeronautas.

Para o presidente da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroespacial (CDAEA), Eduardo Teixeira Farah, a iniciativa é fundamental para debater sobre as mais variadas áreas do Direito Aeronáutico. “Esse é um momento para refletirmos sobre os avanços e desafios que envolvem a regulação e a proteção dos profissionais do setor, especialmente no que diz respeito às questões previdenciárias e trabalhistas dos profissionais aeronáuticos que necessitam de atualização constante devido à dinâmica e importância da atividade aérea no desenvolvimento econômico e social em países das dimensões do Brasil”, disse.

O evento

No período da manhã, foram discutidas questões de saúde, alimentação e os aspectos jurídicos de saúde mental dos aeronautas, além dos limites da regulação e segurança operacional, tratando de gerenciamento de fadiga, RBAC 117 na prática, Lei do Aeronauta, cultura de segurança operacional e risco baloeiro.

Durante a tarde, foi debatida a NR1 e as diretrizes de saúde e segurança no trabalho, a previdência e a aposentadoria do aeronauta, nos temas de aposentadoria especial e lacunas legais na previdência do setor.